A primeira reunião do Conselho Municipal de Habitação (Comhab) e ocorrida em julho, aconteceu no Parque Ecológico do Eldorado e reuniu os novos conselheiros. Composto por sociedade civil e do poder público, foram debatidas as diretrizes e ações da política habitacional em Contagem para o próximo biênio (2025-2027).
A pauta da reunião incluiu a apresentação dos membros, a definição da dinâmica de funcionamento do Comhab, além da discussão sobre a Lei de Benefícios Habitacionais e as inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Ficou definido que as reuniões ordinárias do Conselho, que ocorrem a cada dois meses, serão realizadas de forma presencial, na segunda terça-feira de cada mês. Assim, as próximas reuniões ordinárias ocorrerão nos dias 09 de setembro e 11 de novembro de 2025. Já as reuniões extraordinárias poderão acontecer de forma on-line, priorizando a segunda segunda-feira de cada mês. A comunicação entre os conselheiros será feita por grupo de WhatsApp, com documentos compartilhados via SharePoint e as atas serão enviadas por e-mail e WhatsApp e aprovadas na reunião subsequente.
Para a secretária de Habitação, Monica Bedê, a reunião transcorreu da melhor forma possível, dando sequência ao trabalho já desenvolvido pela gestão anterior. “O grupo que antes formava o Conselho fez um importante papel, definindo um conjunto de princípios, diretrizes, objetivos e programas, que hoje constituem a Política de Habitação de Interesse Social de Contagem. Isso, inclusive, consta na Resolução nº 1 do conselho e passou a ser uma referência para todos nós, na implantação da política habitacional da cidade”, disse.
Mônica ressaltou também que o Comhab tem um desafio imenso: continuar a reconstrução de uma política importante e, mais do que isso, inovar. “Além de fiscalizar e deliberar, é função do Conselho acompanhar a execução da política de habitação no município, continuando um processo em constante reconstrução e tão importante para Contagem. Existir, de forma paritária entre poder público e sociedade civil, faz o colegiado democrático e capaz de debater a gestão e contribuir para que programas importantes sejam debatidos”, continuou.
Durante o encontro, foi apresentada a minuta da lei de benefícios, que trata das formas de atendimento às famílias que compõem o déficit habitacional no município e que são atingidas por remoções ou interdições de imóveis por ação do poder público. A minuta foi construída conforme a estrutura da Política Municipal de Habitação de Interesse Social aprovada pela Resolução nº 01/2024, do COMHAB, e será encaminhada em breve para a Câmara Municipal.
Também foi discutido o processo de inscrição e seleção das famílias para os empreendimentos do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Foram detalhados os critérios de elegibilidade, hierarquização e as etapas do cadastro habitacional local, além das prioridades estabelecidas pela portaria MCID nº 738/2024 e pelas normas municipais em conformidade com a Lei Complementar nº 315/2022.
A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) ainda apresentou a estrutura do sistema digital do cadastro habitacional, que está sendo desenvolvido e será divulgado em breve, próximo ao lançamento de empreendimentos habitacionais da cidade.
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