O Procon Contagem alerta aposentados e pensionistas do INSS sobre a possibilidade de reaver valores indevidamente descontados de seus benefícios por entidades associativas. O órgão está atuando para garantir que os cidadãos tenham acesso à informação e possam exercer seus direitos.
Recentemente, beneficiários do INSS começaram a receber notificações informando sobre descontos realizados em nome de associações. A mensagem, disponível no aplicativo ou site do Meu INSS, detalha os valores e as entidades envolvidas. Cabe ao aposentado ou pensionista confirmar se autorizou ou não os débitos.
Caso os descontos tenham sido feitos sem autorização, é possível solicitar a devolução dos valores diretamente pelos canais oficiais do INSS: o aplicativo Meu INSS, o site meu.inss.gov.br ou a central de atendimento telefônico pelo número 135. A partir do dia 30 de maio, os Correios também passarão a atender presencialmente os aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude, conforme anunciado pelo Ministério da Previdência. A iniciativa busca facilitar o acesso à contestação dos descontos ilegais, principalmente para quem tem dificuldades com os meios digitais.
A superintendente do Procon Contagem, Silvania Santos, reforça o alerta aos beneficiários. “Atenção aos beneficiários: esse novo canal de atendimento (Correios) foi criado para ajudar os beneficiários que, por algum motivo, estão enfrentando dificuldades para realizar seus atendimentos pelas demais vias, como Meu INSS e 135. É importante destacar que nenhuma dessas entidades entra em contato por telefone, envia e-mails ou realiza visitas domiciliares para solicitar informações ou valores. Golpistas têm se aproveitado dessa situação e estão entrando em contato se passando por representantes do INSS, tentando enganar os beneficiários. Por isso, não responda ligações suspeitas, não envie e-mails, não atenda falsas visitas em sua residência e, principalmente, não pague nenhum valor solicitado por esses contatos. O atendimento nas agências dos Correios nem sempre será realizado em todas as unidades, mas todas informarão previamente onde o serviço estará disponível. Além disso, os Correios também não realizam visitas domiciliares para esse tipo de solicitação”, esclareceu.
Segundo instrução normativa publicada pelo INSS no Diário Oficial da União, os valores descontados de forma irregular serão ressarcidos aos beneficiários com correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Passo a passo para solicitar o ressarcimento:
1. Acesse o aplicativo Meu INSS;
2. Selecione o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
3. Verifique a entidade associativa e informe se o desconto foi autorizado;
4. Caso não tenha autorizado, selecione a opção correspondente;
5. Após registrar a contestação, a entidade terá até 15 dias úteis para responder;
6. Acompanhe a resposta pelos canais do INSS ou pela Central 135.
Também é possível verificar os descontos pela Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais ágil, recomenda-se ligar após às 16h ou aos sábados. Se a entidade não comprovar a autorização dos descontos ou não efetuar a devolução, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que tomará as medidas legais cabíveis para garantir o ressarcimento ao beneficiário.
Precisa de ajuda?
O Procon Contagem está à disposição. A Prefeitura de Contagem, por meio do Procon, reforça seu compromisso com a defesa do consumidor e está à disposição da população para orientar e apoiar quem teve descontos indevidos.
Em caso de dúvidas ou denúncias, os cidadãos podem entrar em contato com o Procon Contagem pelos seguintes canais: Telefone: (31) 3352-1390; WhatsApp (exclusivo para denúncias): (31) 98979-4168; E-mail: procon@contagem.mg.gov.br e atendimento presencial: das 8h às 16h, na Av. João César de Oliveira, nº 1.434, Eldorado.
