A busca pelo aperfeiçoamento técnico do serviço municipal é uma das prioridades da Prefeitura de Contagem. O incentivo à capacitação dos servidores públicos da cidade, com foco no aprimoramento dos processos de trabalho e na qualificação técnica necessária para o bom desempenho das atividades administrativas, é uma constante na atual gestão do Executivo que, por meio da Escola de Governo, investe em diversos cursos e eventos formativos e educacionais. Atenta às demandas da administração pública, a Escola de Governo tem promovido cursos estratégicos em parceria com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). Entre os temas ofertados, destaca-se a formação em “Elaboração e Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”, ministrada pelo advogado, professor e especialista em Direito Público, Juliano Calazans.
A iniciativa, que integra o Programa de Capacitação e Treinamento de Servidores Públicos Municipais, tem duração de 5 semanas e aborda as diversas formações essenciais para assegurar a conformidade legal e a eficiência nos procedimentos de contratação. Calazans destaca que “a capacitação proporcionada pelo curso reduz os riscos de ocorrer ilegalidades que possam gerar algum tipo de sanção externa imposta pelas agências reguladoras, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Então, esse é o objetivo, proporcionar conhecimento aos servidores e esse conhecimento proporciona segurança”.
Diante das transformações na legislação e dos desafios cotidianos da gestão pública, a capacitação dos servidores se mostra fundamental. Bruna Avellar, diretora da Escola de Governo, aponta que “o compromisso da Escola de Governo é oferecer oportunidades que impactem diretamente a qualidade dos serviços prestados à população e fortaleçam a atuação técnica e ética do servidor público”. Além do curso “Elaboração e Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”, o Programa de Capacitação e Treinamento de Servidores Públicos Municipais ainda contou com a formação em “Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência”, ministrada pelo especialista em Administração Pública, André Ferreira. É válido ressaltar que todas as atividades formativas oferecidas são voltadas exclusivamente aos servidores da Prefeitura e Contagem.
