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28 NOV 2025
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar reúne especialistas na OAB Contagem
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A Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar foi encerrada, na última quarta-feira (27/11), com uma programação especial realizada no Auditório da OAB Contagem, das 13h às 17h. O encontro marcou o fim de uma agenda dedicada ao fortalecimento das práticas de proteção à infância e adolescência, em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (18 de novembro).

A data remete ao surgimento dos conselhos tutelares como parte estruturante do Sistema de Garantia de Direitos, consolidando-se como uma das principais portas de entrada da proteção integral no país. Em Contagem, a comemoração foi vivida de forma intensa e plural ao longo de toda a semana.

As atividades começaram com uma homenagem no auditório da Prefeitura e se desdobraram em momentos de formação e integração. Conselheiras e conselheiros participaram de discussões sobre saúde mental, refletiram sobre os impactos do racismo nas práticas profissionais e conheceram de perto o trabalho do CER IV, espaço essencial no cuidado e na reabilitação de crianças, adolescentes e suas famílias.

Durante o encerramento, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, destacou o papel estratégico dos conselhos tutelares na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele ressaltou que a participação ativa dos profissionais ao longo da semana reafirma o compromisso que sustenta essa missão singular: “Estar ao lado das crianças e adolescentes, garantindo que seus direitos sejam respeitados e efetivados”.

O secretário completou agradecendo a atuação dos conselheiros. “O trabalho que vocês realizam diariamente é, muitas vezes, silencioso, mas absolutamente essencial. Cada intervenção, cada atendimento, cada orientação faz diferença real na vida de uma criança, de um adolescente e de suas famílias. Nosso compromisso, enquanto gestão, é seguir criando as condições necessárias para que possam exercer essa função com segurança, formação contínua e reconhecimento. Contagem só avança porque vocês seguem firmes na missão de proteger, acolher e garantir direitos.”

A superintendente de Políticas Públicas para a Infância e Adolescência, Carolina Ribas, também enfatizou a importância do trabalho cotidiano dos conselheiros e reforçou o compromisso da secretaria em manter ações formativas contínuas.

A programação contou com a palestra “O Sharenting”, conduzida por Pedro Henrique Chaves Cardoso, psicólogo formado pela UFMG, mestre e doutorando em psicologia social. Com ampla experiência na área, incluindo atuação no Ministério Público de Minas Gerais e participação em grupos de pesquisa sobre convivência familiar, Pedro Henrique trouxe reflexões sobre os riscos, responsabilidades e impactos da exposição de crianças na internet pelos próprios responsáveis, uma prática que é conhecida como sharenting.

Em seguida ocorreu o painel “Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”, tema central para o aperfeiçoamento das práticas intersetoriais e garantia de atendimento sensível e qualificado.

Três convidadas compartilharam experiências e perspectivas: a Promotora de Justiça e Coordenadora das Promotorias da Região Central de Minas Gerais, Mariana Cristina Diniz dos Santos, a Escrivã de Polícia da Polícia Civil de Minas Gerais, Mariana Pereira Braga Ribeiro e a psicóloga jurídica do TJMG, Ana Flávia. A mediação foi conduzida pela superintendente Carolina Ribas, que articulou as discussões sobre a necessidade de integração entre instituições e da adoção de metodologias humanizadas na escuta de crianças e adolescentes em situação de violência.

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Autor: Isabela Melo / Edição Carol Cunha
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