Contagem segue inovando na implementação de políticas públicas de participação popular, com o lançamento do PPA Participativo de Contagem. A proposta tem como objetivo principal escutar e incluir a população na tomada de decisões da Prefeitura, direcionando quais são as prioridades dos moradores no planejamento das ações que serão executadas pelo governo.
O lançamento do programa será na próxima segunda (5/5), no portal de participação digital Decide Contagem, onde estará disponível uma consulta pública na qual a população poderá escolher as ações prioritárias de 15 eixos estratégicos, entre elas saúde, educação e mobilidade urbana. Os dados recolhidos nessa etapa do processo vão contribuir na construção do Plano Plurianual (PPA) da gestão municipal.
O Plano Plurianual é o documento que norteia, explica e define os programas, ações, diretrizes, objetivos e metas do governo para os 4 anos seguintes. Na prática, é o que determina como será estabelecida a peça orçamentária e onde serão feitos os investimentos da Prefeitura, pois é a partir dele que elabora-se o orçamento municipal.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leonardo Petrus, destacou sobre a importância do PPA para garantir um planejamento verdadeiramente inclusivo, democrático e eficaz. “O plano organiza os objetivos e ações governamentais de forma integrada, contínua e fiscalizada, permitindo que a sociedade acompanhe a execução das políticas públicas. Ele promove a responsabilidade fiscal, a eficiência do gasto público e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Atrelar isso à participação popular é fundamental para assegurar que as ações do governo, assim como a destinação dos recursos públicos, sejam direcionadas para atender os anseios e as necessidades dos moradores da cidade, ” disse ele.
Por meio desse PPA Participativo de Contagem, o governo pretende estabelecer um processo de escuta dos anseios dos moradores, para, dessa forma, poder incluí-los no planejamento das próximas ações da Prefeitura. O secretário de Governo e Participação Popular, Pedro Amaral, ressaltou que, além de incluir a voz da população no planejamento da cidade, o projeto também conscientiza sobre o papel que o cidadão deve ter.
Segundo ele, “projetos como esses são, também, essenciais para construir uma cidade com mais justiça social, oportunidades e qualidade de vida. Esse é o compromisso da gestão, trabalhar não só para os moradores, mas também em conjunto com eles, porque é a população que sabe o que é mais necessário e onde o poder executivo deve agir de maneira mais urgente. Esse é o objetivo do PPA Participativo, porque isso é participação popular: dar voz a essas pessoas, atuar para e com elas, para um pleno desenvolvimento de Contagem.”
O superintendente de Participação Popular, Fagner Sena, destacou que a participação popular é uma das prioridades da Prefeitura e que essa nova proposta se integra a outros feitos já realizados pela gestão municipal. “Já temos o hábito de consultar a população na definição de intervenções nos territórios, como foi o caso das obras dos conselhos regionais e do Programa de Melhoria de Vilas, Favelas e Periferias. A proposta da construção do PPA Participativo, além de ser um passo importante na consolidação do Sistema Municipal de Participação Popular Cidadã e na popularização da Plataforma Decide Contagem, é, sobretudo, avanço na construção da cidadania ativa em nossa cidade, pois as pessoas poderão contribuir na construção dos programas, ações e metas da gestão para os próximos quatro anos. As prioridades da Prefeitura estão em consonância com quem vive a nossa Contagem,” concluiu ele.
O Plano Plurianual é subdividido em 15 eixos principais, sendo eles: transporte e mobilidade urbana; habitação e urbanização; participação popular e transparência; saúde; educação; segurança pública e prevenção ao risco; assistência social e segurança alimentar; desenvolvimento econômico e emprego; meio ambiente e sustentabilidade; direitos humanos e cidadania; cultura; esporte e lazer; valorização dos servidores públicos; administração e finanças; inovação e tecnologia. Em todos esses temas, a população terá opções para escolher suas prioridades.
Saiba como participar
A consulta pública do PPA Participativo de Contagem ficará no ar durante os meses de maio e junho, qualquer morador que acesse a plataforma do Decide Contagem e faça seu login, poderá colaborar. Para fazer seu login, basta entrar usando sua conta do X, gov.br, Facebook, Google, ou criar seu próprio acesso na plataforma. É rápido, fácil e garante sua segurança como usuário.
Você poderá participar do planejamento da cidade, clicando aqui. (link oficial disponível somente no dia 5/5) Após encerrado os dois meses de consulta pública na plataforma, as ações prioritárias apontadas e escolhidas pela população através desse processo serão estudadas e, seguindo as diretrizes da Secretaria de Planejamento, incorporadas ao PPA, aprimorando-o.
Entenda o Plano Plurianual
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, responsável por estabelecer as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, ele assegura a continuidade das políticas públicas e a boa aplicação dos recursos, organizando de forma planejada e transparente as ações propostas no plano de governo.
Como ferramenta essencial para transformar o plano de governo apresentado pela prefeita Marília Campos durante o processo eleitoral de 2024 em iniciativas concretas, o PPA estrutura as propostas e compromissos assumidos em programas, ações, metas físicas e financeiras e indicadores de desempenho. Dessa forma, possibilita sua execução dentro do orçamento público, garantindo maior efetividade às políticas planejadas e promovendo resultados concretos para a sociedade.
Conheça o Decide Contagem
O Decide Contagem é uma plataforma digital de participação popular. O canal tem o intuito de promover a participação da sociedade civil no processo decisório e na gestão de políticas públicas. Nele, estão disponíveis informações sobre os conselhos, plenárias territoriais, audiências públicas e comissões instituídas no município, além da realização de processos participativos em que os moradores da cidade podem acessar, votar, escolher ou participar das ações realizadas pela gestão municipal.
Por meio do Decide, a população fica por dentro dos conselhos vigentes na cidade e, também, pode participar dos processos que estão em aberto na plataforma. Alguns dos processos participativos em andamento são: a pesquisa sobre o transporte público municipal de Contagem; a 5° Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres; a inscrição para Agente Mirim de Proteção e Defesa Civil nas Escolas; a Conferência Municipal do Meio Ambiente. Também é possível acessar as informações de processos que já ocorreram, como o formulário do Programa de Melhoria de Vilas, Favelas e Periferias.
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