Um consenso entre os mais diversos especialistas é de que as enchentes e alagamentos, bem como seus impactos para as pessoas e para a cidade, são resultado de múltiplos fatores. Entre os principais, se destacam as questões estruturais, da ocupação e uso do solo pelas pessoas e empreendimentos, dos fatores ambientais e climáticos, que vão muito além da execução de obras de drenagem e contenção.
Estudos mais profundos e a experiência acumulada de vários anos apontaram para a necessidade de tratar o tema de uma maneira mais ampla, na busca por uma solução definitiva, que contemple medidas de curto, médio e longo prazos. Esta é a proposta do Plano Diretor de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais de Contagem (PDDUMAP), cuja implantação teve início no ano passado e que prevê projetos e ações para os próximos vinte anos.
Leia, abaixo, a entrevista com o coordenador das Obras de Drenagem e Bacias de Contenção de Contagem, Pedro Paulo Ferreira, e conheça melhor o PDDUMAP, que vai mudar a forma como a cidade encara a questão das chuvas e dos impactos cada vez mais sérios delas na vida das pessoas.
O que é o Plano Diretor de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais de Contagem?
É um instrumento muito importante para todos que dependem de morar ou empreender na cidade e que buscam o bem-estar, pois é um plano que vai impactar toda a população e a medida que for sendo implantado vai evitar as inundações, melhorando a vida das pessoas que moram ou transitam pela cidade. Com ele, a gente passa a pensar o manejo das águas pluviais tanto durante as chuvas quanto fora desses períodos, inclusive com a possibilidade de devolver a água limpa aos córregos da cidade. A proposta é que ele possa se tornar uma lei e, assim, tanto a população quanto os empreendedores e a própria administração pública deverão seguí-la.
O que motivou a criação desse plano?
A gente entendeu que em Contagem há muitas obras executadas, muitos canais, algumas bacias de contenção de cheia prontas e outras em obras, mas não havia um registro organizado de toda a rede de drenagem, canais e córregos da cidade. Não há um registro da capacidade hidrológica das estruturas de drenagem já implantadas e nem das vazões a serem adotadas para o dimensionamento das novas estruturas, do quanto é que cada obra dessas controla em termos de vazão e, principalmente, não há uma organização por bacia hidrográfica para solução de problemas.
Então, muitas vezes, a resolução de um problema pode gerar outros. Há anos Contagem não é mais uma cidade pequena e precisa ter uma atenção especial quanto a drenagem. A gente não pode continuar fazendo obras pontuais, resolvendo problemas de inundações pontuais e causando outros mais à frente.
Quais ações e projetos o plano contempla?
Primeiramente, é feito um estudo de toda a hidrologia da cidade, ou seja, todos os fundos de vale são analisados do ponto de vista hidrológico e da condução das águas de chuva. São definidos os pontos que o plano diretor vai disciplinar, não só onde o poder público vai investir, mas também as ações que os empreendimentos particulares devem implantar, para poder ter um manejo adequado das águas e evitar inundações.
Está sendo feito um cadastro de toda a rede hidrológica de Contagem, o que deve ser concluído até maio de 2026, para que possamos ter mapas da cidade, onde todo cidadão vai saber a rua que tem drenagem e onde não tem. Isso vai facilitar o planejamento municipal, a manutenção nessas redes. Isso passa a ser um conhecimento muito importante de planejamento também para o cidadão, para escolher um local para morar, para você construir um prédio, por exemplo.
O PDDUMAP também define para os novos empreendimentos o que eles têm que apresentar, em termos de drenagem, para conter as águas no seu próprio empreendimento, de maneira a não aumentar a vazão já existente nos córregos. Criar parâmetros para a instalação de caixa coletora de drenagem, de como calcular as dimensões desses equipamentos, se deve fazer uma rede de drenagem, canalização, para que a água tenha uma vazão controlada, sem sobrecarregar a rede.
Isso porque, do contrário, o poder público ficaria o tempo todo aumentando a dimensão de canais, de redes, construindo bacias de contenção e a situação não mudaria.
Em que momento foi percebida a necessidade da criação desse plano?
Quanto maior a cidade é, maior a necessidade, porque abrange uma área e uma população de quantidade mais elevada. Consequentemente, aumenta a necessidade de um plano de manejo de águas pluviais.
Então, vimos a importância de fazer esse estudo mais amplo, para toda a cidade, e não apenas localizada, com uma visão completa, porque do contrário nós vamos ficar fazendo obras pontuais sem ter a visão do macro.
Quais os impactos positivos desse plano para vida das pessoas em Contagem?
Primeiro, ter um instrumento pelo qual a população vai poder acompanhar, junto ao governo municipal e os diversos níveis de governo, a execução do plano. Ele vai estar completo, deverá ser priorizado, e qualquer cidadão vai poder ler e acompanhar, exigir dos governantes e da Câmara, que esse plano seja cumprido. E, ele sendo cumprido, vai trazer um resultado positivo para toda a população, pois vai resolver o problema da falta de drenagem onde necessária e disciplinar o manejo das águas pluviais de forma a evitar inundações em vias públicas e em espaços urbanizados, melhorando assim a vida para todos. Esse plano é visto, inclusive, como prioridade, assim como as avenidas Pio XII e Maracanã, as bacias B3 e B4, a drenagem, pavimentação e urbanização dos bairros Solar do Madeira e Tupã e o sistema de drenagem no Novo Progresso, além de outras tantas.
Tem um transtorno que possa ser provocado por alguma das ações que esse plano prevê?
Os transtornos são aqueles normais das obras. Não tem nenhum outro transtorno ocasionado pelo plano. Mas não são só obras, terão ações ambientais também. Vamos estabelecer na lei a utilização de jardins de chuvas, implantação de caixas coletoras nos prédios, nas casas, enfim, tudo que puder aumentar a infiltração da água no solo, ou sua contenção, deverá ser incentivado.
No modelo de democracia em que a gente vive há alternância no poder e a população às vezes tem o receio de que algo pensado para longo prazo se perca. Há riscos de que isso aconteça com o PDDUMAP?
A grande vantagem do plano diretor é exatamente que ele vai virar uma lei. Para qualquer governante deixar de cumprir, ele vai ter que ter um apoio da Câmara para alterar essa lei. A população tomando conhecimento do PDDUMAP, com a Câmara Municipal enxergando a necessidade de atender a população nessa questão da drenagem, serão os guardiões dessa lei para exigir que essa seja cumprida.
O plano contempla alguma outra obra a ser feita além das que já estão em execução ou foram anunciadas?
É um plano de obras robusto, para os próximos vinte anos. Então não tem como elencar quais as obras que serão projetadas no longo prazo. Ao término do plano, sim. Teremos quais obras de macrodrenagem devem ser projetadas e construídas, bem como, sua priorização. Temos aquelas que nós já definimos, nesse momento, que são cinco bacias prioritárias que precisam ser construídas num curto prazo. Mas, uma projeção que fazemos é de que serão aproximadamente quarenta bacias de contenção de cheias para serem feitas ao longo desse período, além das ações de proteção de mananciais e parques lineares.
E qual a mensagem que a atual gestão municipal quer passar para a população com o PDDUMAP?
É a noção de responsabilidade para com a coisa pública, ou seja, de investir corretamente, de maneira sustentável. É um legado que o governo atual vai deixar para o município, para os cidadãos, principalmente, em termos de planejamento urbano, de drenagem e do controle das águas de chuva. Eu penso que é uma página que nunca vai ser esquecida: essa decisão de fazer o Plano Diretor de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais.
