Os contagenses terão em 2024 12% de desconto para o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU residencial), que também poderá ser parcelado em até onze vezes sem juros.
A primeira parcela vence dia 15 de fevereiro e as demais vencerão no dia 10 de cada mês. O desconto faz parte da política de justiça tributária adotada pelo governo municipal desde 2021, em que tornou o imposto mais barato, com condições facilitadas e pagamentos menos burocráticos para os contribuintes.
Estão isentos do IPTU residencial: imóveis com o valor venal de até R$ 184.143,10 e aposentados com renda mensal bruta equivalente ao teto do INSS e imóvel com o valor venal até R$ 982.096,54, caso o valor do imóvel seja superior pagará apenas sobre o excedente.
As guias para pagamento do imposto podem ser emitidas também pelo e-mail receita.fazenda@contagem.mg.gov.br. Pelo site da Prefeitura, basta que o contribuinte tenha em mãos o número do índice cadastral ou, na falta deste, o CPF ou CNPJ. Quem quiser pedir isenção do IPTU, pode preencher o formulário disponível no site (veja links abaixo).
Os pedidos de isenção para aposentados e pensionistas podem ser solicitados até 30 de setembro de 2024. Para templos religiosos até 30 de agosto. Já os pedidos de revisão de lançamento do IPTU residencial poderão ser solicitados até 30 de abril.
IPTU INFORMAÇÕES:
Remissão e Isenção
Revisões e Certidões Imobiliárias
Centrais de Atendimento ao Público:
- Subsecretaria de Receita Municipal (Atendimento de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h) - av. João César de Oliveira, 6.620, bairro Beatriz.
- Agendamento eletrônico por meio da internet no endereço: http://receita.contagem.mg.gov.br/agendamento
- Prefeitura Aqui: (Atendimento de 10h às 17h) - Av. Severino Ballesteros Rodrigues, 850 - Piso G3 - Shopping Contagem, bairro Cabral.
- Agendamento pelo Telefone 31) 3361-3703 .