Em momento histórico, que contou com a articulação de Contagem junto aos poderes Legislativo e Executivo estaduais, a Prefeitura já pode contar, a partir de agora, com os R$124 milhões que estavam retidos no Fundo Municipal de Saúde (FMS). O projeto de lei que permite o desbloqueio dos recursos foi sancionado, nessa terça-feira (8/5), durante o 38º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em Belo Horizonte. Votado e aprovado na segunda-feira (7/5), por unanimidade, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2023, que libera os chamados recursos carimbados da saúde, beneficiarão, além de Contagem, outros 782 municípios.
A sanção foi assinada pelo governador em exercício, Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, sendo acompanhada pela prefeita Marília Campos e pelas deputadas e deputados estaduais que estavam no congresso.
A prefeita de Contagem, Marília Campos, que participou desse primeiro dia do encontro, comemorou a sanção da lei assinada pelo governador em exercício. "Valeu a nossa luta junto à Assembleia Legislativa e ao governo do Estado. Não só Contagem é beneficiada, mas todos os municípios em Minas Gerais. No caso de Contagem, nós vamos utilizar esses recursos na saúde da população, não somente para custear as despesas que temos na pasta, mas também para fazer os investimentos necessários para melhorar a saúde no município e assim melhorar a vida das pessoas".
De olho no futuro e em possíveis bloqueios, a prefeita ainda declarou sobre o que deve ser feito para evitar que situações como essa se repitam. "A lei sancionada trata do passado. Do que estava retido. Agora temos que conversar com o governo do Estado para modificar as atuais regras que determinam como que o governo repassa os recursos para os municípios. O que nós queremos é que ele (o Estado) prossiga da mesma forma que a União: passem os recursos e os prefeitos e prefeitas decidam onde vão aplicar na saúde. Não tem que ter uma regra que seja estipulada pelo governo do Estados. Nós (prefeitas e prefeitos) sabemos o que nossas cidades precisam.”
O secretário municipal de Saúde, Fabrício Simões, também presente no primeiro dia do congresso, assistiu à sanção e já planeja em que áreas os recursos serão investidos. “É um projeto de lei histórico para a saúde pública de Minas Gerais, pois agora, os municípios poderão utilizar os recursos que já estão depositados no Fundo Municipal de Saúde. Agora podemos pensar na ampliação dos investimentos em saúde como: comprar exames, consultas eletivas, comprar medicamentos, pagar salário de profissionais, entre outros. É uma notícia a ser comemorada.”
Durante a assinatura o atual governador interino, Tadeu Martins, destacou o trabalho coletivo no legislativo que resultou em mais recursos disponíveis para os gestores municipais. “Essa é uma demanda histórica dos municípios mineiros. Foi um trabalho coletivo que vem reafirmar os melhores valores e resgata o sonho de uma saúde mais eficiente e mais diretamente voltada para cada um dos 22 milhões de cidadãos distribuídos nos quatro cantos de nosso Estado”.
Para entender
Desde o ano passado, a prefeita Marília Campos vem articulando a liberação desses valores com o Estado. Em novembro, ela se reuniu com o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, com representantes da Associação de Municípios Mineiros (AMM), com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), e com o coordenador promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) de Minas Gerais, Luciano Moreira de Oliveira.
A demanda foi levada ao Legislativo a pedido da Prefeitura de Contagem, pelo deputado estadual João Vítor Xavier, e teve o apoio do presidente da Casa, sendo o deputado Tadeu Martins Leite o primeiro signatário do texto, seguido por 39 parlamentares. O texto foi aprovado, em sessão extraordinária, por unanimidade, com 51 votos dos deputados e deputadas.
O PLC permite que a verba rubricada pelo Estado, para ser investida em determinada área da Saúde, possa ser remanejada para outra área, também dentro da pasta, conforme a necessidade do município. Os valores retidos são referentes aos repasses do estado de Minas Gerais para a saúde, entre os anos de 2013 e 2020. A medida agora se estenderia aos recursos repassados até dezembro de 2022.
