O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2023, que prevê a liberação dos chamados recursos carimbados da saúde, foi aprovado, por unanimidade, com 51 votos dos parlamentares, nesta segunda-feira (8/5), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A demanda pelo projeto foi levada ao Legislativo Estadual a pedido da Prefeitura de Contagem. O PLC segue para ser sancionado pelo governo do Estado.
O PLC permite que a verba rubricada pelo Estado, para ser investida em determinada área da Saúde, possa ser remanejada para outra área, também dentro da pasta, conforme a necessidade do município. Os recursos retidos até 31/12/2022 compõem os repasses do estado de Minas Gerais para a saúde entre os anos de 2013 e 2020.
A proposta, uma reivindicação da prefeita Marília Campos e encabeçada pelo presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB) , o Tadeuzinho, foi assinada por outros 39 deputados estaduais. Presente na votação do PLC nesta tarde, Marília Campos afirmou que os deputados estão beneficiando o conjunto dos municípios mineiros, porque os recursos que estavam parados nos fundos municipais de saúde agora poderão ser utilizados pelos prefeitos nas demandas das próprias cidades. “Em Contagem, nós temos paralisado no Fundo Municipal de Saúde R$ 124 milhões. E agora, vamos ter esses recursos liberados para investir em mais saúde. Agradecemos aos deputados e as deputadas por esse compromisso com a saúde do povo de Minas Gerais, principalmente, de Contagem que mora no nosso coração. Estamos muito felizes com a liberação desse recurso”, disse.
O secretário municipal de Saúde, Fabrício Simões, explicou que o dinheiro já está no Fundo Municipal de Saúde, portanto, hoje o município de Contagem, assim como todos os municípios mineiros, tem uma grande dificuldade na execução financeira desse valor. “Podemos dizer que são R$ 124 milhões a mais para contar e executar especificamente no SUS Contagem, considerando as suas necessidades. Vamos atender o desejo do contágio, uma necessidade que ele tem e não a que o Estado entenda que os municípios têm que ter. É um projeto histórico para a saúde pública. É um modelo de financiamento que precisa ser revisto, senão o problema volta no ano que vem”, afirmou.
Desde o ano passado, a prefeita Marília Campos articula a liberação dessas verbas com o Estado. Em novembro, ela cumpriu agendas com o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, com representantes da Associação de Municípios Mineiros (AMM), com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), e com o coordenador promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) de Minas Gerais, Luciano Moreira de Oliveira.
