Prorrogadas, até o dia 23 de maio, as inscrições para a 8ª edição do Casamento Coletivo, realizado pela Prefeitura de Contagem. Podem participar casais que moram juntos, sonham em oficializar a união estável, mas não têm condições financeiras para arcar com os custos da formalização. A cerimônia acontecerá no dia 30 de setembro de 2023, no Sesc Contagem. As inscrições podem ser feitas nas regionais administrativas ou nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
A documentação necessária, bem como todas as informações sobre o casamento estão disponíveis no Edital/Regulamento, publicado no Diário Oficial de Contagem, edição 5528, de 29 de março de 2023, páginas 26 a 38. Clique aqui e confira.
Serão selecionados os primeiros 120 casais que se inscreverem, respeitando as exigências dispostas no edital. Organizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o Casamento Coletivo tem como objetivo oportunizar a regularização do registro civil, a construção e reconstrução de vínculos e assegurar maior proteção às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
Dentre os critérios de seleção estão: comprovação, de que, pelo menos um dos noivos seja residente do município; e esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), de que trata o decreto federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007; forem membros de família de baixa renda, com renda per capita de até um salário mínimo; apresentação e preenchimento de toda a documentação necessária, como exigido no edital.
No ato da inscrição, deverão ser apresentados os seguintes documentos dos noivos (cópia e original):
1 – Carteira de Identidade (RG) e CPF;
2 – Certidão de Nascimento (expedida há no máximo 90 dias);
OBS: A Comissão Organizadora entrará em contato telefônico com os casais inscritos, no período de 9 de maio a 9 de junho, para agendamento da entrega da certidão atualizada (expedidas há no máximo 90 dias);
3 – Comprovante de renda dos dois últimos meses anteriores à data da inscrição, salvo autônomo que deverá preencher declaração no local da inscrição;
4 – Carteira de Trabalho e cópia frente e verso das duas primeiras páginas e do último contrato de trabalho;
5 – Número de Inscrição Social (NIS);
6 – Folha Resumo Cadúnico emitida no Cras e nas administrações regionais do município, ou comprovante (cartão, extrato de rendimentos etc.) emitido por Órgão Oficial do Governo Federal, em que conste que a família do respectivo interessado possua renda familiar per capita inferior ao limite de até um salário mínimo;
7 – Certidão de Nascimento dos filhos, se houver;
8 – Comprovante de endereço atualizado. Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, este, ou quem o represente, declarará por escrito, no verso do próprio documento que o contraente reside naquele endereço;
9 – Apresentar a declaração de sua condição de hipossuficiência econômica conjunta, conforme modelo constante no Anexo II ou conforme modelo disponibilizado pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Para a inscrição no cartório, além da documentação solicitada anteriormente, pode ser necessária a complementação dos documentos em alguns casos específicos.
Para mais informações, consulte o edital, ou entre em contato pelos telefones (31) 3392-2810 ou 3391-2551.
Confira os locais de inscrição.
– CRAS ELDORADO - rua Senegal, nº 229 – Eldorado - Tel. 3911-6774
– REGIONAL ELDORADO - avenida. José Faria da Rocha, 1.016 / 3º andar – Eldorado - Tel. 3352-5477 / 3352-5351
– CRAS INDUSTRIAL - rua Marquês de Paraná, 95 – Amazonas - Tel. 3333-1867
– REGIONAL INDUSTRIAL - rua Marquês do Paraná, 95 – Industrial - Tel. 3363-6047/ 3363-5573
– CRAS NACIONAL - rua Felipe dos Santos, 577 – Nacional - Tel. 3397-8738
– REGIONAL NACIONAL - rua Quintino Bocaiúva, 450 – Nacional - Tel. 3397-1098/ 3397-8988 / 3397-8739
– CRAS CASA AMARELA - rua Ubatuba, 241- São Mateus - Tel. 3361-8626
– CRAS PETROLÂNDIA - rua Querosene, 30 – Petrolândia - Tel. 3397-6381
– REGIONAL PETROLÂNDIA - rua Refinaria Duque de Caxias, 663 – Petrolândia - Tel. 3352-5618 / 3352-5619 / 3352-5620 / 3353-7190
– CRAS RESSACA - rua Rodrigues da Cunha, 227 – São Joaquim - Tel. 3357-4013
– REGIONAL RESSACA - rua Rodrigues da Cunha. 430 – São Joaquim - Tel. 3352-5575 / 3352-5576 / 3352-5577
– CRAS SEDE - rua Joaquim José,128 – Fonte Grande - Tel: 3352-5361
– REGIONAL SEDE - praça Silviano Brandão, 21 – Centro - Tel. 3395-955 1/ 3395-9550 / 3398-2411
– CRAS PARQUE SÃO JOÃO - rua Um, 60 – Parque São João - Tel: 3352-5763
– CRAS NOVA CONTAGEM - rua VL6, 940 – Nova Contagem - Tel: 3913-1873
– CRAS ICAIVERA - rua Poranga, 74 – Icaivera - Tel. 3352-5475
– REGIONAL RIACHO - rua Rio Solimões, 204 – Novo Riacho - Tel. 3912-2020 / 3912-1974
– REGIONAL VARGEM DAS FLORES - avenida Retiro dos Imigrantes, 1.131 – Retiro das Esperanças - Tel. 3352-5886 / 3352-5887
