Entregue pela prefeita Marília Campos ao Legislativo, em novembro do de 2022, o Projeto de Lei (PL 28/2022), que trata do novo Plano Diretor de Contagem, foi apresentado, nesta terça-feira (28/3), em audiência pública, marcando o início do processo de discussão do projeto na Câmara Municipal.
O PL foi elaborado a partir dos resultados da IV Conferência Municipal de Política Urbana. Movimentos sociais, lideranças de associações em defesa da região da Lagoa de Vargem das Flores e ambientalistas defenderam a aprovação do Projeto de Lei do Novo Plano Diretor da cidade.
O debate foi conduzido pela Comissão Especial do Plano Diretor, formada pelos vereadores: Daniel do Irineu (presidente), Léo da Academia (vice-presidente), Vinícius Faria (relator), Gegê Marreco e Daisy Silva, com o acompanhamento dos líderes de governo, Moara Saboia e Teteco.
A proposta do novo Plano Diretor de Contagem foi apresentada pela secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH, Mônica Cadaval Bedê, que pontuou as diretrizes fundamentais do PL, como o sistema de zoneamento, normas de parcelamento, ocupação e uso do solo, visando a ocupação ordenada e equilibrada do município.
O ponto central do documento, discutido pelos participantes, é a promoção, proteção e preservação dos recursos naturais da cidade, como o manancial de Vargem das Flores, que abastece parte da região metropolitana. A proposta tem a contribuição de representantes de todas as regiões, que discutiram e aprovaram as propostas para o novo Plano Diretor na IV Conferência Municipal de Política Urbana.
“Estou muito feliz de ver este plenário da Câmara cheio. Este projeto reflete o trabalho de muitas mãos, envolvendo a equipe da Prefeitura, o Conselho de Política Urbana, mais de 1.150 participantes de plenárias regionais e 174 delegados eleitos no processo, em quase dois anos de construção. A proposta é um importante instrumento para orientar o desenvolvimento equilibrado da cidade”, afirmou Mônica.
A representante do movimento SOS Vargem das Flores, Cristina Oliveira, defendeu a aprovação do PL. “A luta pela proteção da Lagoa de Vargem das Flores visa preservar as nossas águas, que abastecem a região, fundamental para a vida e o desenvolvimento de qualquer empreendimento econômico. Apoiamos a aprovação deste projeto, por todo embasamento técnico que ele possui e pela contribuição de representantes das comunidades, técnicos e do empresariado”, disse.
A líder comunitária e dona de casa, Neuza Carvalho, moradora de Nova Contagem, disse que sua preocupação maior é garantir água para as próximas gerações. “A Lagoa de Vargem das Flores é um grande patrimônio da nossa cidade, um bem de todos. Por isso, lutamos pela sua preservação neste projeto, para que não falte no futuro, principalmente, para as comunidades mais carentes”, enfatizou.
Delegado na conferência, representante da região do Eldorado, o professor aposentado, Sidney Nascimento, também concorda que preservar Vargem das Flores é a principal questão. “Participo do movimento e defendo o projeto da Prefeitura como ele está, sem muitas alterações pela Câmara. O projeto não só protege áreas de preservação ambiental, como também cuida da área urbana, beneficiando a cidade como um todo”, afirmou.
Também participaram da audiência pública, representantes do Movimento “Todos por Contagem”, do Ministério Público, do setor empresarial, administradores regionais, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e os secretários municipais de Governo e de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar.
Cronograma do Projeto na Câmara
Para finalizar os trabalhos na Câmara Municipal ainda estão previstas pelo menos quatro reuniões temáticas sobre o projeto: preservação ambiental (4/4); indústria e comércio (11/4); legalidade e constitucionalidade (18/4); e construção civil (25/4). No dia 26 de maio ocorrerá a entrega do parecer final dos vereadores, com suas análises e emendas, para votação pelo Legislativo. Em seguida, o projeto retornará ao Executivo para análise e sanção.
O Plano Diretor de um município envolve vários aspectos como habitação, saneamento, patrimônio cultural e mobilidade, áreas que devem ser articuladas com o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Conforme o estatuto das cidades, o plano deve ser renovado, no máximo, a cada dez anos, de acordo com as novas necessidades urbanas.
