Município ficou entre os dez órgãos selecionados em todo país
A Vigilância Sanitária de Contagem (Visa) foi um dos dez órgãos selecionados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para receber assessoria técnica na implementação do projeto de revisão dos códigos e regulamentos sanitários para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O município disputou com centenas de inscritos em todo o país.
O cronograma de assessoria da Anvisa envolve oficinas e seminários a cada quinze dias, com temas relacionados a melhoria da organização, gestão, planejamento, com a priorização da atuação das ações de vigilância sanitária, baseados nos conceitos e requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade e no Gerenciamento do Risco. Até o mês de fevereiro, foram realizados três encontros on-line com os técnicos. A Anvisa ainda fará o acompanhamento de consultoria especializada para implantação das diretrizes previstas no documento técnico com visitas presenciais para auxiliar o município.
Conforme explica a responsável pelo departamento de Apoio Técnico/Jurídico da Visa de Contagem, Mara Telma da Silva, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no momento, está analisando a revisão do Código de Saúde (2022). “A SMS entendeu que a seleção e a assessoria da Anvisa seria uma oportunidade de aperfeiçoar ainda mais esse projeto de lei”, destacou.
De acordo com o Ministério da Saúde, a atualização do Código de Saúde tem como objetivo disponibilizar aos gestores e legisladores contribuições relacionadas ao aperfeiçoamento e à modernização da estrutura técnica e jurídica dos órgãos de saúde e vigilância sanitária, para melhor qualidade regulatória e dos serviços prestados à sociedade.
Para o diretor da Visa Contagem, Wilson Carvalho, as ações realizadas pela equipe contribuíram para a seleção do município neste processo. “Todo nosso trabalho tem sido reconhecido, não só pelo desempenho da equipe na atuação em vigilância sanitária, mas também pela valorização da importância da pasta”, frisou.
A acadêmica Cecília Caixeta, estagiária de direito da Vigilância Sanitária, participante na condução dos trabalhos com a Anvisa, ressalta que a articulação com outras vigilâncias sanitárias (estaduais e municipais) promoverá troca de informações e experiências que poderão ser de grande valia quando atreladas à assessoria oferecida pela Anvisa. “Dessa forma é possível que haja a exposição de pontos que talvez não tenham sido pauta no projeto já apresentado ou, até mesmo, a apresentação de proposições menos burocráticos e mais eficazes de lidar com determinados temas, ampliando, assim, a visão da Vigilância Sanitária de Contagem”, disse.
