A Prefeitura divulgou, na quarta-feira (30/11), os resultados do estudo realizado sobre o racismo nas relações de consumo. A pesquisa foi realizada em parceria com os conselhos municipais de Proteção e Defesa do Consumidor - Condecon e de Promoção da Igualdade Racial - Compir, por meio de um questionário digital, disponibilizado por link para os contagenses, no período de 18 de maio a 29 de julho de 2022. Responderam à pesquisa 164 pessoas.
A análise buscou identificar o racismo e a discriminação nas relações de consumo no município. A partir dos dados obtidos, fortalecer ações de fiscalização e prevenir práticas discriminatórias por motivo racial, alinhando às ações do Programa Contagem na Década Afrodescendente.
O questionário apresentou variáveis sociodemográficas como renda, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, raça e cor e idade dos respondentes para avaliar as possíveis causas do preconceito sofrido pelos respondentes, seja de forma individual ou coletiva.
Os dados obtidos foram suficientes para apresentar compreensões sobre a problemática no município e o aprimoramento para a construção de futuras políticas públicas.
Segundo o superintendente de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, João Pio, a pesquisa é inédita no município e possibilitou a identificação da percepção dos consumidores sobre o racismo, mas também em relação a outras formas de discriminação vividas por diversos segmentos nas relações de consumo.
Resultados
No total, a discriminação nas relações de consumo foi relatada por 37,2% das 164 respostas coletadas. Seguindo a metodologia da pesquisa, foram levantadas algumas categorias para definir os perfis dos respondentes e das pessoas que relataram ter sofrido discriminação.
Em relação às categorias de sexo, gênero e orientação sexual, predominam pessoas do sexo feminino, 65,4%, e 35% são do grupo masculino. Do total, cerca de 83% se identificam como cisgênero e 83,61% de orientação heterossexual.
No que diz respeito ao quesito raça e cor, houve uma proporção equilibrada entre os que se declararam brancos (30%), pretos (33%) e pardos (36%). Já ocorrência de discriminação ou racismo se concentrou entre pessoas que se declaram pretas, 62,3%, com o percentual combinado de pretos e pardos chegando a 91,81% e brancos reduzindo-se para 6,56%. O total de pessoas que responderam se declararam pretos e pardos somou 68,91% e brancos, 30,49%.
Em relação à renda, observou-se que a discriminação ou racismo prevalece em cerca de 66% das vítimas que declararam menor renda, isto é, entre os sem renda, os que recebem até um salário-mínimo e os que recebem até três salários-mínimos, respectivamente 3%, 14,75% e 47,54%.
Quanto a faixa etária, dentre as pessoas que relataram ter sofrido ou presenciado discriminação, observa-se uma maior ocorrência entre as faixas etárias do público adulto, entre 30 a 45 anos e 46 a 59 anos, com incidência das agressões respectivamente de 44,26% e 34,43%.
A análise contou com a participação do professor doutor Ricardo Morishita, que é ex-diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, coordenador de pesquisas de direito do consumidor vinculadas ao Centro de Justiça e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro/Fundação Getúlio Vargas e ex-diretor de Projetos e Pesquisas no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
Morishita ressaltou a importância de trabalhar a problemática reforçada ao viés da educação e da formação. “Outra importante linha de ação é realizar o mapeamento de quais empresas do município apresentam políticas de código de ética na conduta em relação ao racismo nas relações de consumo. A partir disso analisar quais políticas já são consistentes e quais necessitam de um aprimoramento. Esse mapeamento é uma boa prática e tem ajudado bastante no campo da cooperação e do diálogo, para que o mesmo possa avançar”.
O professor ainda ressaltou que a partir desse mapeamento é aberto um leque de possibilidades. Uma delas é a criação de incentivos positivos por meio do reconhecimento de boas práticas por parte das empresas que acabam por agregar valor ao que a empresa está fazendo. “Esse incentivo ao mesmo tempo estimula empresas que ainda não possuem esses códigos e condutas a entrarem no processo e dá espaço para a sociedade avaliar”, concluiu.
Para a superintendente do Procon Contagem, Silvania Santos, é importante estabelecer o diálogo com o consumidor. “A princípio já temos o aparelho, já temos como receber as denúncias. O próximo passo é criar um protocolo de encaminhamento a elas. Quando for de conhecimento do consumidor que possuímos um canal aberto para denúncias, temos certeza de que elas chegarão. A conversa não deve ser restrita ao fornecedor”.
Ações programadas
O superintendente de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, João Pio, apresentou as ações a serem tomadas a partir das informações coletadas, são elas:
• Desenvolver ações com foco na conscientização e no enfrentamento ao racismo e à discriminação no município de Contagem.
• Promover o engajamento e a adesão dos fornecedores (empresas) no enfrentamento ao racismo e à discriminação.
• Organizar campanhas de conscientização nos estabelecimentos comerciais, de serviços e nas redes sociais.
• Efetivar e publicizar os canais de denúncias disponibilizados pelo Procon Contagem no tocante ao acolhimento das ocorrências de racismo e discriminação nas relações de consumo.
• Subsidiar as ações de fiscalização, formação e qualificação da equipe do Procon Contagem.
Denúncias
Em caso de denúncias os consumidores podem entrar em contato com o Procon Contagem pelo e-mail procon@contagem.mg.gov.br ou WhatsApp de denúncias: (31) 98979.4168, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Os interessados em receber resultados da pesquisa na íntegra, poderão solicitar pelos e-mails cpir.contagem@gmail.com; joao.pio@contagem.mg.gov.br, ou pelo telefone 3352-2858.
