Com objetivo de conscientizar e prevenir ocorrências e flagrantes de perturbação do sossego, obstrução de passagem e poluição sonora, fiscais de Meio Ambiente e de Posturas de Contagem, acompanhados da Guarda Civil e da Polícia Militar e com apoio da Transcon e da Secretaria Municipal de Esportes fiscalizam, semanalmente, estabelecimentos comerciais a fim de instruir os proprietários e orientá-los para que busquem, junto aos órgãos competentes, a regulamentação acústica e os licenciamentos necessários para formalização da atividade.
Essa ação integrada é chamada de Operação Sossego e ocorre no período noturno, motivada por denúncias que chegam via Ouvidoria Municipal; Central de Operações da Guarda Civil (153); Central de Atendimento ao Público – CAP; Ministério Público e administrações regionais. As rotas, traçadas a cada semana, priorizam os locais que concentram um alto volume de chamados, isto é, de reclamações da população.
De acordo com a fiscal de Meio Ambiente de Contagem, Eclair Pedra, o objetivo da Operação Sossego é fazer com que os estabelecimentos entendam a necessidade de se adequarem às normas. “As fiscalizações, em suas abordagens, buscam em primeiro lugar, o diálogo cordial junto aos empreendedores, para a formalização das atividades econômicas no município e para que ofereçam entretenimento de forma segura e com menor impacto, conforme as legislações vigentes”, explicou.
Segundo Pedra, as equipes fiscalizam, principalmente, a poluição sonora e o uso indevido dos espaços públicos para que os moradores do entorno não se sintam incomodados em suas residências. “Interdições e multas só ocorrem em casos extremos, após reiterados descumprimentos à legislação por parte do infrator ou quando apresentam perigo iminente à população”, esclareceu a fiscal.
No último balanço divulgado, entre janeiro e maio deste ano foram realizadas 172 operações. As regionais com maior concentração de demandas foram Eldorado, onde 44 estabelecimentos foram fiscalizados; Sede, onde ocorreram 31 fiscalizações, e Nacional com 26.
Os tipos de denúncias mais predominantes foram poluição sonora (139 denúncias); locais em funcionamento sem o devido alvará (66 denúncias) e ocupação irregular do espaço público (17 denúncias), como exemplo, mesas e cadeiras em calçadas obstruindo a passagem de pedestres.
De acordo com o diretor de Fiscalização de Posturas, Wilson Benevides, é comum que, em apenas um local, tenha mais de um tipo de denúncia. “Um bar, por exemplo, pode ser denunciado por poluição sonora, ausência de alvará e também ocupação irregular do espaço. Por isso, a operação é realizada de forma integrada e isso tem garantido bastante êxito”, ressaltou.
Em relação aos locais denunciados, o balanço mostra que a maioria corresponde a bares (126 denúncias) e a eventos temporários (13 denúncias). “É importante destacar que, à medida que os locais denunciados buscam se adequar, os problemas são sanados, beneficiando tanto os moradores do entorno quanto o empreendedor que trabalha dentro da legalidade e com segurança”, salientou o diretor.
Viabilidade de funcionamento
Antes de abrir um negócio é importante que o empreendedor obtenha orientações e faça uma simples consulta. O empreendedor deverá verificar a viabilidade de funcionamento do estabelecimento (endereço) por meio de consulta junto à Central de Atendimento ao Público – CAP, na avenida João César de Oliveira, 1410, Eldorado, das 8h às 17h.
Nesta central, ele saberá se a sua atividade comercial é permitida para aquela região conforme a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, Lei Complementar 295/2020.
É importante mencionar que cada setor relacionado à Operação Sossego possui uma licença específica: Licença Ambiental; Licença de Alvará de Localização e Funcionamento; e Licença para Eventos Temporários. Em caso de eventos acima de 1000 pessoas há a necessidade de aprovação junto à Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais - Comoveec.
Denúncias
As denúncias podem ser feitas por meio dos seguintes canais de comunicação:
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Central da Guarda Civil de Contagem, por meio do telefone 153;
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Durante a semana via Ouvidoria Municipal, pelos telefones (31) 3391-1061/0800 0313188, WhatsApp 97306-5261; ou e-mail: ouvidoria.cidadao@contagem.mg.gov.br
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Durante a semana pessoalmente na Central de Atendimento ao Público – CAP, na avenida João César de Oliveira, 1410, Eldorado ou pelos telefones 3352-1557/3356- 6541.
