Os 853 municípios mineiros vão receber os repasses em atraso de verbas obrigatórias e voluntárias que estavam retidas entre 2009 e 2020 referentes ao setor da saúde.
A prefeita de Contagem, Marília Campos, acompanhada da procuradora-geral de Contagem, Sarah Campos, participou da celebração do acordo entre a Associação Mineira de Municípios - AMM e o governo do Estado, nesta quinta-feira (28/10), na sede do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG.
Também firmaram o termo, que contou com a mediação do Ministério Público de Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems / MG.
De acordo com dados da AMM, no total o Estado deve R$ 6,7 bilhões aos municípios mineiros. O acordo prevê que os repasses em atraso sejam pagos em 98 parcelas, sendo duas no valor de R$ 400 milhões e as demais em 96 vezes a partir de outubro de 2022.
Deste montante, Contagem receberá o valor de R$ 157 milhões parcelados.
A chefe do poder Executivo comemorou a decisão. Segundo ela, é um alívio para os municípios. “Estamos satisfeitos com o pagamento dos repasses da saúde que estão em atraso. O acordo que foi celebrado hoje traz um alívio não só para Contagem, mas para as prefeituras das demais cidades mineiras. São recursos necessários que vão contribuir para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, principalmente neste momento de pandemia. O diálogo foi fundamental para mais esta conquista que contou com a unidade dos prefeitos e prefeitas”.
A procuradora-geral Sarah Campos ressaltou a importância do diálogo entre as instituições envolvidas para solucionar a demanda do município de Contagem que já estava judicializada. Segundo ela, “o acordo firmado colocará fim às ações ajuizadas pelo município, que solicitavam o repasse das verbas da saúde devidas pelo Estado de Minas Gerais. A resolução extrajudicial do conflito trará benefícios para toda a população, possibilitando a implementação de políticas públicas na área da saúde”.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, ressaltou a importância da conquista. “É mais do que pagar o atrasado, a grande vitória é que não teremos mais atrasos, assim como foi com o ICMS e o IPVA”.
*Com informações da Associação Mineira de Municípios - AMM
