Nesta quarta-feira (25/8), aconteceu no auditório da Prefeitura de Contagem a 34ª Reunião Especial do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, durante o qual foi lançado o Concurso de Redação da Funec e assinado um Termo de Cooperação Técnica com a Faculdade UNA. O evento contou com presenças da deputada estadual Ana Paula Siqueira, secretários, autoridades do judiciário e da segurança de Contagem, membros da Funec, do Centro Universitário UNA, além da sociedade civil.
Criado em 8 de março de 2017, o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher tem como finalidade realizar ações integradas de prevenção e combate a violência de gênero, em todas as suas formas. Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, o comitê é uma importante ferramenta para a construção de políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres.
Alguns dados divulgados pela superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres de Contagem, Neimara Coelho Lopes, chamam a atenção. “Entre 2018 e 2020, mais de 12 mil boletins de ocorrências relacionadas à violência doméstica foram registrados na cidade. No entanto, sabemos que esse número é maior e que vem de uma herança machista e histórica não somente no Brasil, como em vários países. Infelizmente, muitas mulheres não registram as violências que sofrem, sejam físicas, sexuais, psicológicas, morais ou patrimoniais”, destaca.
Diante dessa realidade de violência, há mais de 10 anos, Contagem mantém o Espaço Bem-Me-Quero. O equipamento disponibiliza atendimentos sociais e jurídicos, trabalhando em parcerias com a Rede de Enfrentamento à Violência, que é composta, além do município, por diversas entidades como Polícia Militar, Delegacia de Mulheres - Deam, Ministério Público, Consórcio Mulheres das Gerais, Guarda Municipal, Educação, Saúde, entre outras, além de parcerias privadas. Dentre essas parcerias está a feita com o Centro Universitário UNA em vários segmentos, tendo inclusive sido assinado na cerimônia um acordo de cooperação, com o oferecimento de psicologia clínica e atendimentos jurídicos às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com renda inferior a dois salários mínimos. As pessoas atendidas serão encaminhadas pelo Espaço Bem-Me-Quero, que fica na rua José Carlos Camargos, 218, Centro de Contagem. O local funciona das 8h às 17h e o telefone é o (31) 3352-7543.
Em relação à parceria, a coordenadora do Centro Universitário UNA, Cláudia Viegas, afirmou que “os alunos estão animados em participar dessa rede, colaborando para o enfrentamento da violência contra a mulher a fim de que os atendimentos possam ser diferenciais nas vidas das mulheres em Contagem”.
A defensora pública Ana Paula Pinheiro lembrou que junto à estrutura e às políticas públicas municipais, o país possui uma das legislações mais avançadas do mundo quanto ao segmento. No entanto, as leis precisam ser cumpridas. “Não adianta termos algo escrito se, de fato, não é cumprido em sua plenitude. A Lei Maria da Penha, que comemorou 15 anos em 7 de agosto, foi um marco no país. No entanto, só conseguiremos alcançar êxito se realmente houver uma rede articulada, composta por entidades governamentais e não-governamentais, junto à sociedade civil para juntos estabelecerem um diálogo e a disseminação de conteúdos, canais de denúncias, políticas públicas de proteção e capacitação da mulher, a fim de que quem infringir a lei seja, de fato, julgado como tal”, destaca.
A subsecretária de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem, Lorena Lemos, complementou dizendo que “a Educação tem um papel fundamental de uma cidade mais segura em frente a violência, fortalecendo a voz dessas mulheres, acolhendo-as, mas possibilitando que elas possam denunciar os maus tratos, mas que também possamos aglutinar todos os equipamentos públicos disponíveis, promovendo uma igualdade de gênero, que não naturaliza a violência, uma cidade com justiça social, garantindo a autonomia das mulheres e o acesso pleno às políticas públicas”.
A prefeita Marília Campos lembrou de ter recebido, no último dia 23, em seu gabinete, familiares da servidora Lílian Hermógenes, assassinada em Contagem, supostamente por seu ex-companheiro. “Temos leis, como a Maria da Penha, uma das melhores do mundo, mas queremos que sejam cumpridas. O fato de haver impunidade em vários casos, reforça o nosso dever em atuar em prol deste combate, com um olhar especial para casos como esses, que não podem ficar sem um desfecho. Esse caso da Lílian, que acabou sendo o exemplo para a formulação da Lei Estadual 23.144/2018, que criou o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, proposta por mim, durante meu mandato de deputada estadual. Ela é uma das várias vítimas diárias que temos em nossa cidade, no nosso estado, no nosso país”, relata.
Concurso
A Prefeitura está com inscrições abertas para o concurso de redação com o tema “Educação: um caminho na prevenção da violência contra a mulher”, realizado em parceria pela Funec com as secretarias de Educação, Defesa Social, Desenvolvimento Econômico e Direitos Humanos e Cidadania, além do Centro Universitário UNA Contagem e do Shopping Oiapoque Contagem.
As inscrições estão abertas entre 7 e 22 de setembro. O resultado está programado para ser divulgado no dia 20 do próximo mês, sendo premiados, no dia 25, as cinco melhores redações. As inscrições serão feitas nas unidades da Funec.
“Um concurso envolve pais, alunos e uma reflexão sobre esse assunto, que é a violência, o desrespeito à mulher. Gostaria muito que esse tipo de ação fosse contínua, pois não é uma, não são duas ações que serão determinantes para que consigamos essa mudança. Precisamos criar um ciclo, envolvendo todos, com produção de conhecimento. Não adianta só a gente falar. É preciso que esse tipo de tema seja debatido nas mais diversas formas, seja na redação, teatro, desenhos, nos mais variados lugares, como escolas, faculdades e nas ruas. Isso sim trará a formação de uma nova cultura em nossa sociedade. Isso não vai acontecer do dia para a noite, mas podemos encurtar isso, com ações que façam realmente a diferença˜, destaca a prefeita Marília.
A secretária de Educação, Telma Ribeiro, ressaltou a necessidade de as instituições de ensino debaterem esse assunto. Para ela, fomentar o debate faz com que a conscientização das pessoas aconteça de forma eficiente e com resultados a médio e longo prazos: “Com esse concurso, temos o intuito de provocar nos jovens, uma reflexão em nossos estudantes sobre a prevenção de práticas cotidianas de violências contra as mulheres, presentes nas escolas, nas famílias, na sociedade. Mais que punir os criminosos, precisamos enfrentar a violência que, desde a colonização, se faz presente. Acreditamos que as instituições de ensino são espaços de reflexão, construção e transformação de uma sociedade livre do racismo, machismo, lgbtfobia e de toda e qualquer ação que possa ferir a dignidade humana. Que esse seja um ato que fique marcado na vida dos jovens e que eles, desde já, se conscientizem”.
