A Controladoria Geral do Município apresentou, na quinta-feira( 27), na Câmara de Vereadores, as contas referentes às metas fiscais do terceiro quadrimestre, o último de 2019. O controlador geral da Prefeitura, Weber Dias Oliveira, ressaltou que a apresentação foi sobre as receitas e despesas do Executivo e que foi cumprido dentro da previsão das metas fiscais do orçamento anual, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).
O quadrimestre é relativo aos meses de setembro a dezembro de 2019.“A apresentação dos dados significa a transparência de como é gasto o dinheiro público, a indicação da fonte da receita para cada despesa; uma premissa da atual gestão da prefeitura e a qual todo o município tem obrigação legal de atender”, destacou Weber.
Ao iniciar a apresentação, o auditor geral do município, André Virgílio da Costa Hilário, informou que houve um aumento de arrecadação das Receitas Próprias do município ( ISS, IPTU, ITPI e taxas); um incremento que se reflete na Receita Corrente Líquida que é utilizada como base de cálculo para os limites de gasto com pessoal e na apuração das dívidas de curto e longo prazo.
Os mais significativo tributo municipal foi o ISS, que apresentou um valor, no último quadrimestre de 2019, de R$ 157,9 milhões, ao passo que, no mesmo período de 2018, este número ficou em R$ 147 milhões. A receita com o IPTU também teve um acréscimo expressivo, passando de R$ 193,9 milhões para R$ 252,3 milhões. No caso das Receitas Correntes houve uma execução de 99% entre a receita prevista e a receita realizada.
Repasses estaduais ao município
Quanto às receitas de Transferências do Estado, no caso do ICMS, houve um incremento passando de R$ 414,7 milhões, em 2018, para R$ 483 milhões em 2019. No caso da transferência do Fundo para a Educação Básica (Fundeb) há uma discrepância entre os repasses de 2018 e 2019, já que o governo estadual não estava transferindo para o município os valores devidos, em sua totalidade, relativos a 2018. Segundo o controlador geral, o repasse destes recursos do Fundeb voltou a ser regular, além disso o governo estadual prevê também o parcelamento dos recursos atrasados.
Ao explicar as Despesas com Pessoal, Virgílio apontou que este limite ficou em torno de 44,13% em 2019, ao passo que, em 2018, o limite de alerta foi de 49,01%. Já o índice do gasto com a Educação Básica atingiu, ao final do exercício de 2019, o percentual de 25,41%. Houve também um incremento nas Receitas de Capital por meio das operações de crédito que trouxeram para o município cerca de R$ 80 milhões em recursos que estão sendo aplicados em obras de infraestrutura.
O percentual da Dívida de Curto Prazo, isto é, aquela que deve ser quitada em 12 meses, ficou em 4,4% sobre a Receita Corrente Líquida. A Dívida Consolidada ficou em 11,66%, com todos índices abaixo do percentual máximo permitido por lei.
Saúde
Os dados do terceiro quadrimestre relativos ao setor da saúde pública foram apresentados – conforme orientação da Lei Complementar 141/2012 - pelo assessor de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Sérgio Lemos. Segundo ele, Contagem cumpre com folga o piso constitucional de 15% para o custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde com recursos próprios. “Em 2019 atingimos a marca de 28,77%, quase o dobro do exigido por lei, o que demonstra o compromisso da gestão com o SUS, sua manutenção e expansão no município”, destacou Lemos.
A despesa total de Contagem com a saúde pública é bancada com 63% de recursos próprios e 37% com recursos de transferências de outros entes federados. Já a folha de pagamento de pessoal da Secretaria da Saúde em Contagem tem caráter estável, "sendo bem gerenciada, representando 46,06% das despesas com o setor, o que significa atender aos limites prudenciais recomendados pelo TCE", informou. Outro dado positivo é a predominância de trabalhadores com vínculos não precários (efetivos, con-tratos CLT). Estes percentuais são: 69% de servidores efetivos; 15% de contratados pelo regime seletivo e outros 7% em outros tipos de contrato.
A cobertura assistencial em Atenção Básica aumentou de 76,3% para 80,7%, com ampliação proporcional no número de equipes do Programa Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde. Também foi ampliada a cobertura de consultas médicas especializadas, atualmente ofertadas em 23 especialidades.
Conforme o relatório da Secretaria Municipal de Saúde, houve expressivo aumento na realização de castrações de animais domésticos (cães e gatos), alcançando o total de 5.153 procedimentos em 2019 - um recorde no município. Também houve ação efetiva dos profissionais de Vigilância em Saúde na abordagem da epidemia de dengue e no surto de febre maculosa, com uma grande ação da Secretaria de Saúde no combate a carrapatos, em 2019.
Dúvidas e mais informações:
Com relação aos dados apresentados, qualquer dúvida pode ser feita por meio da Ouvidoria Geral, setor da Controladoria que atende pelo telefone 0800.0313188.
Relatórios
O relatório completo das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2019 está publicado no Portal da Transparência
A prestação quadrimestral de contas da área da Saúde também pode ser vista
