O Ranking de Eficiência dos Interlocutores e Secretarias da Administração Municipal de Contagem (Reis), que é um projeto executado pela Controladoria Geral da Prefeitura, foi apresentado no XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado entre os dias 16 e 18 de outubro, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
A apresentação neste Congresso, que é o maior evento do Direito Administrativo realizado no país, foi feita pelo controlador geral da Prefeitura de Contagem, Weber Dias Oliveira. A assessora do Núcleo de Transparência e Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral do Município (CGM), Mariana de Figueiredo Morandi, também participou do evento.
Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), o Congresso teve como tema: “Desenvolvimento Nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva”. Durante o mesmo foi realizado o Fórum de Boas Práticas e de Inovação em Gestão Pública - em que representantes de Contagem estiveram presentes. O objetivo do Fórum foi oportunizar o conhecimento e a divulgação das iniciativas exitosas e inovadoras em gestão pública, permitindo a troca de experiências entre agentes públicos, além de reconhecer iniciativas e servidores públicos engajados na melhoria das atividades da administração.
Ao avaliar a participação de Contagem no congresso e no fórum, Weber Oliveira disse que o Reis é um dos nove projetos de todo o país que teve a aprovação para serem apresentados neste congresso. “E este reconhecimento é um orgulho para o município e para nós da Controladoria, pois com o Reis, a CGM conseguiu otimizar a eficiência e a transparência na execução das exigências do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (Lei 13.460/2017). Assim, pretende-se continuar a alcançar melhorias no atendimento ao munícipe, na prestação dos serviços públicos e na transformação do modelo de Ouvidoria, resultando em um formato mais eficiente, ativo e democrático", destacou.
O que é o Reis
O Ranking de Eficiência dos Interlocutores e Secretarias da Administração Municipal (Reis) foi desenvolvido pela Controladoria Geral do Município (CGM), através da Ouvidoria Municipal (OM) e tem como finalidade envolver, treinar e estimular os interlocutores e secretários a se empenharem no atendimento das demandas da Ouvidoria Municipal, atentando aos prazos e à qualidade das respostas, gerando indicadores, melhorando a comunicação democrática entre a administração e o munícipe.
Como explicou Weber Oliveira no Fórum, uma das etapas do Congresso em Campo Grande (MS), o projeto Reis é uma ferramenta que avalia todas as manifestações registradas pela Ouvidoria Municipal através de seus canais de atendimento conhecidos e divulgados no portal da prefeitura: e-Ouv, telefone e manifestações presenciais, por meio de elogio, reclamação, solicitação, sugestão e denúncia.
A pontuação é calculada pelos seguintes critérios, tendo como nota máxima 100 pontos:
A apuração da pontuação de cada secretaria se dará de acordo com o prazo em que foi enviada a resposta.
Cada faixa de prazo receberá um número multiplicador: positivo para as manifestações respondidas dentro do prazo; negativo para as manifestações respondidas fora do prazo
- Participação em treinamentos
Participação dos interlocutores nos treinamentos oferecidos pela Ouvidoria Municipal – OM e Escola de Governo Contagem “Professor Carlos Pinto Coelho Motta”.
- Desenvolvimentos de projetos de Ouvidoria Ativa
São os projetos que buscam promover a participação do munícipe de modo a utilizar a ouvidoria como um canal democrático e transparente de comunicação.
A cada 100 (cem) manifestações recebidas a secretaria pontuará.
- Pontos extras por elogios
As Secretarias recebem pontos extras por cada elogio recebido, após verificado a idoneidade da manifestação, que vão contar como critério de desempate.
A pontuação final do REIS será a soma de todos os quesitos descritos, classificados da seguinte forma: a secretaria que obtiver status "não transparente" estará inadimplente em relação aos prazos legais, não ajudando a administração, nem fortalecendo os canais de ouvidoria e comunicação com a população, precisando adotar medidas para corrigir estas ações
Desempenho
Já as secretarias que alcançarem os melhores desempenhos terão publicados seus resultados no portal da Prefeitura de Contagem – Portal da Transparência, e os titulares das pastas receberão certificados em evento oficial realizado pela CGM, e os interlocutores que se destacarem receberão certificado pelo trabalho executado, tendo o registro anexado à sua pasta funcional e publicado no Diário Oficial do Município.
Como resultado da implementação do programa, foi auferida maior eficiência das respostas, com aumento de 10% em demandas respondidas entre 0 e 20 dias; elevação no número de demandas respondidas de 85% para 97% com expectativa de alcançar 100% até o final do ano; aumento da confiabilidade na Ouvidoria, com a elevação do número de demandas recebidas.
Reis é replicado por outros municípios
Conforme ressaltou o controlador Weber durante o Fórum, o Reis é um programa prático, viável e extremamente replicável. Isto porque, o programa é gratuito e a atividade de Ouvidoria é imprescindível a toda administração pública. Trata-se de um programa que potencializa as atividades, sanando os vícios e gerando efetividade demonstrável em seus resultados, sendo de ampla utilidade, não somente ao município de Contagem, que idealizou o projeto do Reis, mas quaisquer outros que percebam em sua realidade a mesma necessidade.
Desta forma, municípios de Belo Horizonte, Macapá (Amapá), Santa Luzia, Mateus Leme e Betim, já procuraram a Controladoria Geral de Contagem para conhecimento e acesso aos materiais relativos ao programa, com o propósito de replicá-lo em suas administrações. Belo Horizonte, Macapá e Santa Luzia, inclusive, firmaram Acordo de Cooperação com Contagem para esta finalidade.
