A Prefeitura de Contagem fará nesta quarta-feira, dia 19 de junho, às 14h, sorteio de apartamentos do Conjunto Habitacional Caiapós, na regional do Nacional, para famílias que até o último dia 14 se inscreveram no programa “Minha Casa, Minha Vida”. Serão 320 apartamentos de dois quartos. Com 45% das obras prontas, a previsão é a de que as chaves das moradias sejam entregues em janeiro de 2020.
O sorteio será no auditório da Prefeitura, organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” é desenvolvido por meio de parceria entre o Município, o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Caixa Econômica Federal, com a participação de construtoras. Os recursos são oriundos do Fundo de Arrendamento Social, que subsidia parte da prestação mensal das moradias em função da renda das famílias da Faixa 1, isto é, até R$ 1,8 mil. As prestações são pagas em até 120 meses e os valores (de R$ 80 a R$ 270 por mês) variam de acordo com a renda familiar.
Localizado à rua Professora Filomena Jardim, antiga fazenda Bom Jesus, o Conjunto Habitacional Caiapós tem apartamentos de dois quartos, sala, cozinha, banheiro social e área de serviço, com área total de 39,48 metros quadrados. O acabamento é com piso em cerâmica até o teto na cozinha e no banheiro. As paredes têm pintura espatula-da na cor branca e as portas de 80 centímetros facilitam os acessos. A construtora responsável é a Conata Engenharia.
Com área total de 25.010 metros quadrados, o Caiapós conta em seu espaço comum com um centro comunitário com banheiro, depósito e cozinha, além de quadra poliesportiva, central de gás, playground, área verde, 114 vagas de estacionamento para carros e 65 vagas para motos.
Inscrições
As inscrições foram feitas pelo site oficial www.minhacasaminhavida.contagem.mg.gov.br, com critérios definidos pela Portaria 163 do Ministério do Desenvolvimento Regional e pelo Decreto Municipal 426, que prioriza as vagas para a população de baixa renda ou oriundas do programa Bolsa Moradia, pois viviam em áreas de risco, além de outros critérios.
Este site oficial pode acessado por meio do Portal da Prefeitura para as próximas inscrições nos programas habitacionais que serão anunciados.
Critérios para participação
De prioridades nacionais:
a) Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabriga-das, com a comprovação por declaração do ente público.
b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto declaração.
c) Famílias com pessoas com deficiência, comprovado por atestado médico.
De prioridades municipais adicionais:
a) Famílias residentes no Município há no mínimo 3 anos, comprovados com apresentação de comprovante de endereço.
b) Famílias com pessoa com doença crônica incapacitante para o trabalho, comprovado por laudo médico.
c) Famílias em atendimento ao programa Aluguel Social, comprovado por ente público:
Grupo 1 - 60 % das vagas (candidatos que tenham de 4 a 6 critérios)
Grupo 2 - 25% das Vagas (candidatos que tenham de 2 a no máximo 3 critérios)
Grupo 3 - 15% as vagas (candidatos que tenham no máximo 1 critério)
Além disso, é reservado 3% das unidades a idosos (Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) e 3% a pessoas com deficiência ou cuja pessoa com deficiência faça parte da família. (Art. 32 - Lei 13.146 - Estatuto da Pessoa com Deficiência).
