Os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) de Contagem estão mais modernos, ágeis e acessíveis para a população de Contagem. As melhorias fazem parte de uma reformulação estratégica que inclui a atualização do site institucional e a modernização da legislação urbanística do município. Com as atualizações, os processos de licenciamento foram simplificados, o acesso às informações foi ampliado e os serviços passaram a ser oferecidos de forma mais eficiente, contribuindo para o desenvolvimento urbano, transparência da gestão pública e atração de mais investimentos para a cidade.
A SMDU é responsável por planejar e acompanhar o crescimento do município, garantindo que a expansão urbanística ocorra de forma organizada e sustentável. O órgão coordena projetos e políticas urbanas, realiza licenciamentos, fiscaliza o cumprimento da legislação e define diretrizes para o uso dos espaços urbanos. O objetivo é promover o desenvolvimento do município com mais qualidade de vida, segurança e equilíbrio para a população.
Entre os principais serviços oferecidos pela secretaria estão licenciamento, fiscalização e gestão do uso do espaço público, como a emissão de alvarás. A pasta também disponibiliza licenciamento urbanístico, como a Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), além de programas de planejamento urbano, como o Relatório de Informações Básicas do Imóvel (Ribi), que auxilia cidadãos e empreendedores na obtenção de informações sobre imóveis ou empreendimentos.
“Estamos trabalhando para tornar os serviços da secretaria mais ágeis, modernos e acessíveis.
As melhorias implementadas garantem mais eficiência, transparência e segurança para a população,
além de contribuir para o desenvolvimento sustentável e a atração de investimentos para Contagem”,
Secretário de Desenvolvimento Urbano, Marco Túlio Freitas
Atividades urbanas (licenciamentos e alvarás)
Os serviços relacionados às atividades urbanas impactam diretamente na abertura e funcionamento de empresas, na fiscalização e na organização do uso do espaço público. O processo envolve desde a análise para instalação de empreendimentos até a emissão de documentos, autorização de eventos, atendimento de denúncias e licenciamento de atividades exercidas em áreas públicas. As ações incluem atendimento ao cidadão, análise de processos, emissão de autorizações , licenças e ações voltadas à organização e ordenamento do ambiente urbano.
Entre os serviços mais procurados desse segmento está a Consulta de Viabilidade, etapa inicial para abertura, alteração e licenciamento de empresas. O documento verifica se a atividade pretendida pode ser exercida no local escolhido, conforme a legislação. Atualmente, o serviço registra mais de 20 mil solicitações por ano. Outro destaque é o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento (ALLF), documento que autoriza a instalação e o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento municipal. Anualmente, a secretaria emite mais de 3 mil alvarás.
A autorização para eventos também é fundamental para a organização do espaço público. Com a migração do processo para o Sistema de Licenciamento On-line (Silo), os organizadores podem realizar o procedimento de forma digital, desde o protocolo da solicitação até o acompanhamento da análise. Já o E-Fisc é a ferramenta utilizada pela população para registrar denúncias relacionadas à fiscalização municipal. Pela plataforma, é possível comunicar irregularidades envolvendo atividades econômicas, obras, uso do solo, eventos, publicidade e outras infrações à legislação urbana.
Fotos: João Pedro Alcântara/PMC
Regulação urbana (parcelamento do solo e edificações)
A regulação urbana é responsável pela análise e emissão de licenças relacionadas ao parcelamento do solo e edificações. Entre os principais serviços está a Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), que é uma modalidade para núcleos urbanos informais ocupados pela população que não se enquadra como de baixa renda, visando garantir a titulação dos imóveis e segurança jurídica. O procedimento é realizado via sistema Silo, no qual o município analisa o pedido inicial, permitindo que os proprietários integrem suas áreas ao ordenamento territorial e acessem benefícios como crédito e financiamentos.
Também se destacam processos relacionados ao parcelamento do solo, com a análise e aprovação de loteamentos, condomínios de lotes, desmembramentos e alterações em parcelamentos já aprovados. Já na diretoria de edificações são realizados os processos relativos à aprovação e regularização de empreendimentos de todos os portes, com análise da conformidade com a legislação vigente, seja para a emissão de alvará de construção, certidão de regularidade e da certidão de baixa de construção. São emitidos também pela área de regulação urbana as Licenças para Demolição e Certidão de Demolição.
Planejamento urbano
Os serviços de planejamento urbano atuam na coordenação e ordenamento territorial da cidade, acompanhando a implementação do Plano Diretor e das demais legislações urbanísticas. Entre suas atividades estão a emissão de diretrizes, manifestações técnicas, relatórios e certidões relacionadas ao uso e ocupação do solo. Além da contribuição para a elaboração e revisão de normas urbanísticas e para a modernização dos serviços prestados à população, como ocorre com o Observatório da Cidade (Contagem Digital) e a automatização do Relatório de Informações Básicas do Imóvel (Ribi).
As funções também abrangem a análise de empreendimentos de impacto, definindo diretrizes para sua implantação e medidas redutoras e compensatórias voltadas à mobilidade, infraestrutura, meio ambiente e qualidade urbana. Complementam sua atuação a coordenação de instâncias técnicas e participativas, como o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), o Grupo Técnico Multidisciplinar (GTM) e a Comissão de Planejamento Urbano (CPUR) e iniciativas de educação urbana, como a cartilha voltada à conscientização das crianças sobre o uso dos espaços públicos e convivência coletiva.
Serviço
E-Fisc: https://geoprocessamento.contagem.mg.gov.br/portal/apps/sites/#/e-fisc
Ribi: https://geoprocessamento.contagem.mg.gov.br/portal/apps/experiencebuilder/experience/?id=3648894802de4acb8dc0a703d99a0dae
Silo: https://alvaras.contagem.mg.gov.br/
Observatório da Cidade (Contagem Digital): https://geoprocessamento.contagem.mg.gov.br/portal/apps/experiencebuilder/experience/?id=12dae63d829c431a87b2d93558bbdc18
