A Prefeitura publicou, no dia 25 de junho, no Diário Oficial de Contagem, o Edital Permanente de Chamamento Público nº 02/2026 (páginas 5 a 12) que busca ampliar as possibilidades de regularização para atividades realizadas em veículos automotores em áreas públicas do município. Conforme o edital, as inscrições para interessados estarão disponíveis a partir do dia 13 de julho. Desta vez, a iniciativa estabelece regras para autorização de serviços em locais que não são classificados como de grande demanda e integra o trabalho de organização do uso dos espaços públicos desenvolvido pela Superintendência de Licenciamento de Atividades (SLA), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).
Diferente do primeiro edital, direcionado às áreas de grande demanda das regiões Sede e Eldorado, em que foram contemplados 23 veículos distribuídos nas praças da Glória, Paulo Pinheiro Chagas e Tancredo Neves, o novo chamamento possui formato permanente para todas as regiões. Com isso, os interessados poderão realizar as inscrições, sem prazo final de adesão. Cada solicitação será avaliada individualmente, considerando a documentação apresentada e as características do local indicado para realização da atividade.
O prefeito de Contagem, Ricardo Faria, destacou que a regularização dos veículos automotores garante um avanço para a segurança, organização e fortalecimento da economia local, além de assegurar o cumprimento das normas sanitárias.
“Essa é uma política pública que valoriza a economia local, tira os trabalhadores da informalidade, gera mais renda e oferece segurança jurídica para quem empreende.
É importante que possamos ocupar nossos espaços públicos, como as praças, atraindo as famílias para momentos de convivência e lazer,
ao mesmo tempo em que fortalecemos a economia da nossa cidade.”
Mais segurança
Podem se inscrever empreendedores de diversas modalidades de serviços, como comércio de alimentos e bebidas, venda de produtos diversos, reparos e manutenção, cuidados e higiene animal, estética, serviços gráficos e reprográficos, além de atividades recreativas, como transporte recreativo e playground sobre reboque.
Para garantir uma ocupação organizada e segura dos espaços públicos, os veículos automotores ou trailers deverão utilizar exclusivamente vagas de estacionamento em vias públicas, seguindo critérios de afastamento, acessibilidade e segurança. A atividade poderá ser realizada nos períodos diurno ou noturno, conforme informado no momento da inscrição.
De acordo com o subsecretário de Atividades Urbanas, Wilson Benevides, o edital fortalece a segurança jurídica e cria condições para que empreendedores possam desenvolver suas atividades com mais organização e reconhecimento. “É importante destacar que o ‘Edital Permanente” para atividades em veículos automotores é um marco de dignidade e segurança jurídica para os trabalhadores de Contagem. A Prefeitura dá um passo histórico ao permitir que empreendedores de food trucks, trailers e serviços afins saiam da informalidade e ocupem o espaço público com a organização que a cidade merece.”
Inscrições
As inscrições começam no dia 13 de julho, a partir das 8h, e podem ser realizadas exclusivamente pela internet. Será permitido o registro de um único CPF ou CNPJ, e, entre os documentos exigidos, estão identificação pessoal, comprovante de residência, alvará sanitário ou documento de dispensa e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com as alterações necessárias para o exercício da atividade comercial.
Segundo a superintendente de Licenciamento de Atividades, Gabriela de Freitas, a medida representa um avanço na organização e na regularização das atividades exercidas em logradouros públicos. “Esse é mais um passo importante para legitimar o trabalho de quem trabalha nas ruas de Contagem. A secretaria segue trabalhando para dar estabilidade e segurança jurídica a essas atividades, que movimentam a economia da nossa cidade”, afirmou.
Serviço
Link: https://portal.contagem.mg.gov.br/veiculoautomotoreditalpermanente (disponível a partir do dia 13/7)
E-mail: sla.smdu@contagem.mg.gov.br
Telefone/Whatsapp: (31) 3391-2675
