Em cumprimento às leis de Responsabilidade Fiscal e Acesso à Informação, a Prefeitura de Contagem, por meio da Controladoria-Geral do Município, promoveu na quinta-feira (30), no plenário da Câmara Municipal, a segunda audiência pública de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2019.
O resultado do primeiro quadrimestre foi disponibilizado em tabelas comparativas, confrontando-se os dados do exercício atual com o anterior. A ideia, segundo o controlador-geral do Município, Weber Dias, "foi facilitar a compreensão das informações, bem como demonstrar avanços no cumprimento de determinadas metas fiscais em relação a 2018. Os resultados evidenciam que estamos em um período de recuperação”.
Em relação às receitas correntes próprias relativas a impostos e taxas, os dados mostraram, por exemplo, que a arrecadação do primeiro quadrimestre de 2019 aumentou em comparação com 2018, passando de 81% para 90% da meta prevista. No mesmo período do ano passado, foram arrecadados R$ 538 milhões. Em 2019, esse valor subiu para R$ 614 milhões.
Somente com o recolhimento do IPTU houve um acréscimo de R$ 27 milhões nas receitas do Município, de um ano para outro. “O desconto de 12% do imposto concedido ao contribuinte no início do ano pelo pagamento integral e à vista possivelmente foi um dos responsáveis pelo aumento ocorrido no período” estima o auditor-geral André Virgílio da Costa Hilário.
Outro indicador favorável ao equilíbrio das finanças municipais, apresentado na audiência, foi a relação arrecadação versus despesas. No primeiro quadrimestre deste ano, a arrecadação foi maior que as despesas, apresentando um superávit em torno de R$ 147 milhões.
O valor aplicado em despesas com pessoal também apresentou sinais de recuperação. Devido à otimização da gestão e à regularização dos repasses estaduais, a receita corrente líquida, que em 2018 era de R$ 1.418.159.362,78, passou para R$ 1.594.988.251,87. Com isso, o percentual de gastos com pessoal caiu, ficando abaixo do limite prudencial que é de 48,60%. “Apesar do avanço, é bom lembrarmos que o limite aceitável continua muito justo", ressaltou André Hilário.
Na mesma maré de boas notícias, pode-se incluir os percentuais de endividamento. No primeiro quadrimestre, houve redução dos precatórios devido ao trabalho realizado pela Procuradoria e Secretaria Municipal de Fazenda, que geraram uma economia de R$ 23 milhões aos cofres públicos. Essa diferença se refletiu positivamente na dívida consolidada do Município.
A lei diz que o endividamento dos municípios pode chegar a 120% da receita arrecadada. Em 2018, esse percentual era de 11,98%. Em 2019, passou para 9,52%, o que significa dizer que Contagem está em patamar aceitável.
Educação e Saúde
Historicamente, o Município cumpre a exigência constitucional, destinando 25% de sua arrecadação anual para a educação básica. Da mesma forma, a prefeitura investe na Saúde quase o dobro do previsto pela Constituição Federal, que é de 15%.
Conforme a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019, a prefeitura aplicou até o momento 18,09% de sua receita em serviços educacionais. Tais investimentos possibilitaram a reforma e pintura de escolas, aquisição do kit escolar, entre outras ações que beneficiam o cidadão.
Na saúde, a meta prevista é de 25,87%. Os dados da saúde foram apresentados pelo assessor de Planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Lemos, e podem ser vistos no Portal da Transparência.
Mais informações, sugestões e/ou dúvidas, o cidadão também pode entrar em contato com a Ouvidoria Municipal de Contagem nos telefones: 0800-0313188 / 3391-1061 ou acessar
