Instituído para assegurar o direito de cada pessoa à alimentação, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem (Comsan) promove, neste ano, nova eleição. Interessados em concorrer ao processo eleitoral, como representantes da sociedade civil, devem se inscrever entre os dias 28 de março e 4 de abril de 2018. A inscrição é feita pessoalmente na avenida José Faria da Rocha, nº 1016, 4º andar, bairro Eldorado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 16h.
Para candidatar-se ao cargo de conselheiro, o interessado (pessoa jurídica) deve atender os seguintes requisitos: desenvolver atividades vinculadas às políticas de segurança alimentar nutricional; ser legalmente constituído (apresentar Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ativo, datado do mês vigente); estar registrado no Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (Cmasc) e no Comsan, com toda a documentação em dia; e ter sede em Contagem (apresentar documento legal, com endereço).
Podem participar do processo eleitoral: representantes de associações comunitárias, instituições religiosas, organizações não-governamentais, empresários, instituições filantrópicas de Educação Infantil e representantes de Movimentos Populares Organizados. O processo de eleição dos novos conselheiros será promovido em etapas, conforme cronograma anexo
Eleição e posse
A eleição dos novos conselheiros ocorrerá no dia 26 de abril, das 13h às 17h30, na Faculdade UNA Contagem (avenida João César de Oliveira, 5775 - bairro Beatriz). Já a posse está programada para ocorrer no dia 17 de maio, às 13h, no auditório da Prefeitura de Contagem (Praça Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves).
O mandato dos novos conselheiros será de dois anos (biênio 2018/2020) a partir da data posse, conforme determina o regimento interno. O Comsan será composto de no mínimo 18 conselheiros (as), sendo 12 representantes da sociedade civil organizada e 6 do poder público.
Comsan
Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem (Comsan) foi criado pela lei nº 3.944, de 25 de julho de 2005.
O Comsan possui diversas atribuições, entre elas, propor, acompanhar e fiscalizar as ações municipais na área de segurança alimentar e nutricional; incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso de recursos disponíveis; formular o plano municipal de segurança alimentar e nutricional; disponibilizar à sociedade dados estatísticos e informações relacionadas à situação alimentar e nutricional da população do município de Contagem.
Mais informações acesse o edital ou entre em contato pelo telefone: (31) 3392-2811.
