Na última terça-feira (10/11), a Prefeitura de Contagem realizou a Plenária Integrada: Proteção Social, Medidas Socioeducativas e o Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Com o objetivo de ampliar o debate sobre o envolvimento de crianças e adolescentes no tráfico de drogas e fortalecer as ações de prevenção e proteção infantojuvenil, o encontro aconteceu no auditório da FUNEC Inconfidentes, e foi uma realização da Comissão Municipal Permanente de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), em parceria com o Fórum Municipal de Atendimento Socioeducativo.
A encontro reuniu gestores municipais, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e especialistas para discutir o trabalho infantil associado ao tráfico, considerando as situações de exploração e as violações de direitos vivenciadas por crianças e adolescentes. Além da mesa de abertura, a programação também contou palestras e painéis temáticos
Durante a abertura, o secretário municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Marius Carvalho, destacou a importância da atuação conjunta entre as políticas públicas e as instituições. “A assistência social enfrenta o desafio de garantir a sustentabilidade dos serviços e ampliar sua capacidade de atendimento, especialmente diante das desigualdades e vulnerabilidades que ainda marcam a nossa sociedade. Precisamos que esse compromisso seja compartilhado entre estados e municípios para fortalecer essa política. Esta plenária é exemplo de como a intersetorialidade, união de esforços e otimização dos recursos podem contribuir para a atuação mais efetiva em benefício da população”, destacou o secretário.
Responsável pela pasta de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino também enfatizou o papel das políticas públicas na transformação social. “Uma sociedade avança quando constrói, com solidez, competência, coerência e método, políticas públicas eficazes”, pontuou Lino.
Para Bárbara Caldeira, referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Governo Federal, a reunião de tantos especialistas no assunto marca o encerramento de um ano dedicado à aprendizagem e ao fortalecimento das ações de prevenção em relação à inserção de jovens e crianças no tráfico de drogas. “Os pesquisadores mostraram como ainda precisamos avançar no assunto e as falhas do sistema de Justiça ao priorizar a penalização, em vez da proteção de adolescentes, que é o foco do nosso trabalho”, ressaltou Caldeira.
Trabalho infantil associado ao tráfico de drogas e sua relação com as medidas socioeducativas
Um dos principais destaques da programação foi o painel temático “Trabalho infantil associado ao tráfico de drogas e sua relação com as medidas socioeducativas”, que contou com a participação de pesquisadoras e especialistas, como Andréa Máris Campos Guerra (UFMG), Vládia Jamile dos Santos Jucá (UFC), Lucas Caetano Pereira de Oliveira, assessor no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais (CAODH/MPMG) e Christiane Odete De Matozinho Cardoso (Centro Universitário Newton Paiva).
Na discussão, Vládia Jucá chamou atenção para a necessidade de considerar os diferentes fatores que influenciam a realidade de crianças e adolescentes e destacou que “uma política pública isolada não consegue transformar todo o contexto de vida de uma pessoa, o que reforça a importância de ações articuladas em diferentes áreas”.
Outra referência no assunto, Andréa Guerra abordou o trabalho infantil associado ao tráfico como parte de um contexto mais amplo de vulnerabilidades e violações de direitos. Nesse sentido, a pesquisadora ressaltou que a escuta dos próprios jovens e a consideração de seus relatos são importantes para compreender as situações vivenciadas e orientar a atuação da rede de proteção.
A plenária integra as ações da Prefeitura de Contagen que busca o fortalecimento da rede municipal de proteção dos jovens, além de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à prevenção e à erradicação do trabalho infantil e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A expectativa é transformar os conhecimentos compartilhados em ações concretas em 2027.
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