Na última quinta-feira (29/10), a Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, realizou, durante a 286ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem (COMIC), a entrega dos Certificados de Autorização de Captação de Recursos (CACs) a 16 Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Os certificados autorizam as instituições a captar recursos para financiar projetos voltados à promoção e à garantia dos direitos da pessoa idosa.
O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, participou da atividade e destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas destinadas à população idosa. “Garantir os direitos da pessoa idosa exige compromisso, responsabilidade e articulação entre o poder público, a sociedade civil e a comunidade. A entrega desses certificados é um passo importante para viabilizar projetos que promovam o cuidado, a dignidade e a qualidade de vida das pessoas idosas em Contagem”, afirmou o secretário. A subsecretária de Direitos Humanos, Sara Castro, também esteve presente na plenária, que integra as ações de fortalecimento das políticas municipais voltadas à população idosa.
A programação também contou com a apresentação de dança do ventre realizada pelas participantes do grupo de aulas da modalidade, oferecidas pelo Programa Contagem na Maturidade. A atividade proporcionou um momento de integração e valorização das pessoas idosas, destacando a importância da convivência, da cultura e das atividades que estimulam o bem-estar e a qualidade de vida.
Entenda o papel do COMIC e dos CACs
O Conselho Municipal do Idoso de Contagem (COMIC) é um órgão consultivo, normativo, fiscalizador, deliberativo e controlador, responsável por atuar na formulação das políticas de atendimento, promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Vinculado ao Conselho, o Fundo Municipal do Idoso de Contagem tem como finalidade contribuir para a efetivação desses direitos, por meio do financiamento de programas e projetos.
Os Certificados de Autorização de Captação de Recursos (CACs) permitem que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) autorizadas captem recursos junto a pessoas físicas e jurídicas, por meio do Fundo Municipal do Idoso. Os valores são provenientes de incentivos fiscais previstos na legislação federal e destinados ao financiamento de projetos previamente aprovados pelo COMIC.
Regulamentado pela Resolução nº 07, de 12 de agosto de 2022, do Conselho, o CAC também contribui para a transparência dos critérios de financiamento dos programas e projetos apoiados pelo Fundo Municipal do Idoso de Contagem, incentivando a destinação de recursos a iniciativas que promovam os direitos, a dignidade e o bem-estar da população idosa.
