Com o intuito de qualificar conselheiros, assistentes sociais, técnicos sociais, guardas civis, entre outros que trabalham com o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), a Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, iniciou uma capacitação que tem o total de quatro encontros. A primeira palestra foi realizada na tarde da última sexta-feira (1), no auditório da Prefeitura, ministrada pela Coordenadora Geral do Programa no Estado de Minas Gerais, Fabiana Santos Oliveira.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM foi criado em 2003 e instituído oficialmente por meio do Decreto n. 6.231/2007, para atuar enquanto política pública estratégica de enfrentamento à letalidade infanto-juvenil de preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Tem como objetivo efetivar ações articuladas com o Sistema de Garantia de Direitos para a preservação da vida de crianças e adolescentes em situação de ameaça de morte, atuando pela perspectiva da proteção integral, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e da Constituição Federal de 1988.
Segundo o presidente dos 35 Conselhos Tutelares de Contagem, Felipe Freitas, para os conselheiros tutelares, assim como para os outros equipamentos do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, essas capacitações que tratam desses temas em especial, são de extrema relevância, tendo em vista que a legislação de modo geral altera a todo momento. “Essas capacitações nos ajudam a estarmos atualizados a essas mudanças e também traz a oportunidade de esclarecer dúvidas quanto a processos, meios de inserção de adolescente de programas como o PPCAAM”, disse.
“Nós, enquanto conselheiros tutelares, sempre estamos em busca de maior conhecimento e melhores condições de exercer a função que nos foram atribuídas pela população. É importante esse tipo de parceria, como a de Fabiana que atendeu prontamente a nossa solicitação e veio até o município para estar passando essas informações”, complementou Felipe.
De acordo com a conselheira tutelar da unidade Vargem das Flores, Bruna Carvalho, “a realização dessa capacitação possibilita ter maior compreensão da metodologia do Programa de Proteção e articular uma parceria mais próxima com o fortalecimento de fluxo dos encaminhamentos”. Cleoni Pereira, também conselheira da unidade, disse da importância dessas capacitações. “Precisamos sempre estar participando porque sempre há uma informação nova, e são com essas informações que nos ajudam a lidar com os adolescente e crianças. Sem a capacitação, o trabalho fica até um pouco complicado, pois sempre precisamos estar acessando o PPCAAM”, disse.
“O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) trabalha com violações e direitos, então como também lidamos com crianças e adolescentes que estão tendo seus direitos violados, sendo um deles esse de justamente de ir e vir, achei importante participar dessa capacitação para entender um pouco mais desse trabalho. Com essa capacitação, nós entendemos mais do programa e, com isso, temos mais possibilidades de ajudar os nossos usuários”, disse Carleane Ramos, Técnica Social do Creas da unidade Vargem das Flores.
Maura Rodrigues, assistente social do setor de acompanhamento das instituições e atuante na área de proteção especial de alta complexidade em abrigos de crianças, adolescente e adultos, alega que os benefícios da capacitação são muitos. “Para nós que acompanhamos os processos, estudos de casos, criamos os instrumentos de trabalho como o plano individual de atendimento, capacitação de equipe, entre outros procedimentos com crianças e adolescentes, é importante estarmos mais por dentro do PPCAAM. Com essa capacitação nós nivelamos os conhecimentos, tiramos dúvidas e podemos evitar os erros’, afirmou.
As próximas capacitações acontecerão nos dias 11, 13 e 14 de fevereiro.
