Conselheiros tutelares de Contagem e de várias cidades de Minas Gerais participam, nesta quinta (12/07) e sexta-feira (13/07), na Faculdade UNA Contagem, de um seminário de capacitação e fortalecimento dos Conselhos Tutelares no Estado.
Durante os dois dias de evento serão ministradas palestras por especialistas da área, com temas relativos às garantias de direitos da criança e do adolescente. Além disso, os conselheiros terão oportunidade de conhecer e aprender a utilizar o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia).
O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a promoção e a defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele foi criado com o objetivo de instrumentalizar o exercício da função de conselheiro, bem como, gerar informações para subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes.
Ao abrir o seminário, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Luzia Ferreira, destacou a necessidade de desmitificar a inoperabilidade do Sipia. “Nossa intenção é mostrar que não é difícil utilizá-lo e que, de fato, o sistema vai facilitar o acompanhamento dos casos atendidos nos conselhos. A informação qualificada é uma poderosa aliada da gestão pública, pois nos permite planejar melhor as ações”, ressaltou a secretária.
Um dos convidados para o seminário, o coordenador nacional do Sipia, Antônio Cláudio Lima, reafirmou que o sistema é, atualmente, a principal ferramenta de trabalho dos conselheiros no dia-a-dia. “Infelizmente, a adesão dos municípios mineiros ainda é baixa. Precisamos modificar essa cultura, por isso, a importância desta capacitação. O Sipia é avaliado como um sistema eficaz, hoje usado por várias cidades no Brasil, sobretudo, no Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina”, informou Lima.
Além das oficinas do Sipia e das palestras, no primeiro dia do seminário também foi possível fazer um balanço do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, nesta sexta-feira (13 de julho), comemora 28 anos. De acordo com o diretor de proteção à Criança e ao Adolescente de Contagem, Reginaldo Dória, o seminário, além de capacitar e estimular a reflexão, é também um bom momento para relembrar os avanços das políticas públicas que tratam as crianças e os adolescentes como cidadãos de direitos.
"Muitos obstáculos foram superados nestes últimos anos, mas há outros, ainda, por superar. Se por um lado, ainda resta desigualdade que vitimiza nossa juventude. Por outro, temos iniciativas, tanto do poder público quanto da sociedade, que possibilitam o integral desenvolvimento infantil’, ponderou.
Em Contagem, por exemplo, duas ações institucionais para fortalecer a rede de proteção foram efetivadas nos últimos meses. A prefeitura implantou o sétimo Conselho Tutelar, cumprindo a meta de ter um conselho a cada cem mil habitantes, e recentemente, com a reforma administrativa, criou a Diretoria de Proteção à Criança e ao Adolescente, cuja principal atribuição é promover a execução de serviços e programas para assistência à criança e ao adolescente.
Convidados
Além de representantes de mais 30 cidades mineiras, participaram do abertura do seminário, a delegada Regional de Contagem, Alessandra Wilke; a superintendente de Assistência Social, Miralva Gonçalves Amaral Novaes; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Wellington Soares Martins; o presidente do Conselhos Tutelares de Contagem, Felipe Souza Freitas; o presidente do Movimenta dos conselheiros e ex-conselheiros de Contagem (Moviminas), Natanael Carlos, entre outros convidados.
Confira a programação completa do 2º dia:
13 de julho – Sexta Feira
8:00 - Coffee Break
8:30 hrs – SIPIA - Antônio Cláudio Lima, Coordenador Nacional do SIPIA
Palestra : Nova plataforma do SIPIA - Sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos
Presidente de Mesa: Mira Gonçalves
Mediadora : Bruna Danielle CT
10:30 hrs – Maria de Lourdes Santa Gema - Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Belo Horizonte
Palestra - O papel do MP no monitoramento e na avaliação da gestão pública: um recorte na política pública da infância e juventude
Presidente de Mesa: Luzia Maria Ferreira
Mediadora : Nívia Maria
12:15 às 13:45 hrs Almoço
14:00 hrs Polícia Militar - Tenente Ana Carolina Magalhães
Palestra : Articulação da PM com os Conselhos Tutelares
Presidente de Mesa: Elidia Lima
Mediador : Welke Lopes CT
15:30 hrs – Beth França – Integrante do MOVIMINAS e ex conselheira tutelar
Palestra : Atendimento eficaz dos conselheiros tutelares
Presidente da mesa: Wellington Soares Martins
Mediadora : Nayara Gomes CT
