Prefeitura Municipal de Contagem

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 16/04/2026 às 04h37

Nº 163/2023

VIGENTE

Contratada(s): CENTRO DE ESTIMULAÇÕES E ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA

Vigência

Fim da vigência em 340 dias

Objeto

O objeto do presente contrato é a contratação de prestação de serviços de Terapia Therasuit no Centro de Estimulações e Atendimentos Especializados Ltda (CEPEL), em cumprimento à ordem judicial, para os irmãos João Pedro Pereira Delfino e Matheus Henrique Pereira Delfino, em cumprimento à ordem judicial proferida no processo judicial nº 0674403-20.2014.8.73.0079, conforme as especificações, exigências e condições estabelecidas neste contrato e seus Anexos.

Fundamentação Legal

Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de1993, e suas alterações com fundamento legal, com fulcro no caput do artigo 25

Situação

Vigente

Vigência

De 22/03/2023 à 22/03/2027

Data da Assinatura

22/03/2023

Origem

IN - Inexigibilidade

Categoria do Processo

Serviços

Tipo

Contrato (termo inicial)

Número de Parcelas

Valor das Parcelas

R$ 23.230,00

Receita ou Despesa

Receita

Valores

Contrato

R$ 92.920,00

Valor Total

R$ 92.920,00

Aditivos

Total: 3

TERCEIRO TERMO ADITIVO - Nº 3

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2026

Assinado em: 06/02/2026

Vigência: 22/03/2027

Baixar

Prorrogação - Nº 2 Constitui objeto do presente termo a Prorrogação do Contrato Administrativo n° 163/2023, pelo período de 12 (doze) meses, vigorando de 22/03/2025 a 22/03/2026.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2025

Assinado em: 21/03/2025

Vigência: 22/03/2026

Baixar

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - Nº 1 Constitui objeto do presente termo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do Contrato Administrativo N°163/2023.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2024

Assinado em: 22/02/2024

Vigência: 22/03/2025