Objeto
O objeto do presente contrato é a Contratação de pessoa jurídica especializada no
fornecimento e distribuição de gêneros alimentícios (REFEIÇÃO E SUCO) e fornecimento de
guardanapos, copos descartáveis 200 ml e talheres descartáveis, visando atender as
demandas da Plenária Municipal da 17ª Conferência Nacional de Saúde, conforme as
especificações, exigências e condições estabelecidas neste contrato.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações com
fundamento legal, fulcro no Artigo 24, Inciso IV