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TRANSPARÊNCIA
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 212/2024
VIGENTE
Contratada(s): TIM S/A
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Vigência
09/10/2024
09/10/2025
Fim da vigência em 322 dias
Objeto
O objeto do presente Termo de CONTRATO é a PRESTAÇÃO de SERVIÇOS Móvel Pessoal (SMP), nas modalidades local (LL), longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI); tráfego de dados compatível com as tecnologias 3G, 4G ou superior; serviços de mensagens (SMS) e sistema de gestão via WEB para controle de acessos, a serem executados de forma contínua, incluindo o fornecimento de aparelhos telefônicos celulares em regime de comodato, conforme quantitativos e condições estabelecidas, no Termo de Referência, anexo do EDITAL e na proposta da CONTRATADA, na ATA partes integrantes e inseparáveis deste instrumento.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal nº 200, de 18 de outubro de 2013
Situação
Vigente
Vigência
De 09/10/2024 à 09/10/2025
Gestor do contrato
WLADINEY CERBINO FERREIRA
Fiscal do contrato
CARLOS HENRIQUE MÁXIMO
Data da Assinatura
10/10/2024
Origem
LI - Licitação
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
Contrato (termo inicial)
Número de Parcelas
12
Valor das Parcelas
R$ 16.834,33
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
10/10/2024
Valores
Contrato
R$ 404.024,00
Valor Total
R$ 404.024,00
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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