Objeto
O objeto do presente Termo de CONTRATO é a PRESTAÇÃO de SERVIÇOS Móvel Pessoal
(SMP), nas modalidades local (LL), longa distância nacional (LDN) e longa distância
internacional (LDI); tráfego de dados compatível com as tecnologias 3G, 4G ou superior;
serviços de mensagens (SMS) e sistema de gestão via WEB para controle de acessos, a serem executados de forma contínua, incluindo o fornecimento de aparelhos telefônicos
celulares em regime de comodato, conforme quantitativos e condições estabelecidas, no
Termo de Referência, anexo do EDITAL e na proposta da CONTRATADA, na ATA partes
integrantes e inseparáveis deste instrumento.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de
dezembro de 2006, do Decreto Municipal nº 200, de 18 de outubro de 2013