Objeto
1.1. Contratação de empresa especializada para capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde na chamada Imersão Completa na Nova Lei de Licitações e Contratos Belo Horizonte/MG (Lei Federal n° 14.133/2021), CNPJ n° 27.522.067/0001-42, a se realizar nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2023, no Auditório da OAB Belo Horizonte/MG, situado na Rua Albita, n° 250, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG, conforme especificações, exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações com fundamento legal, com fulcro no artigo 25, inciso II