Objeto
O objeto do presente contrato é a locação do imóvel situado na Rua Vista Alegre, nº 73, Bairro Estaleiro, Município de Contagem, Minas Gerais para abrigar a Unidade Básica de Saúde Estaleiro.
Fundamentação Legal
Leis Federais n° 8.666/93 e n° 8.245/91, nos preceitos de direito público, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos.