Objeto
O objeto do presente instrumento é a Aquisição de cestas básicas para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social atingidas pelos desastres naturais e nas situações de emergência e calamidade pública, nas condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamentação Legal
Decorrente do Pregão Eletrônico n° 074/2024, em observâncias às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, art. 28, inciso I.