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A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
Fundamentação Legal
Em conformidade com o artigo 82, e demais normas da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 846 de 28/03/2023 e demais legislações pertinentes.