Data Publicação:
18/03/2022 às 17:40:48
Data Audiência:
28/08/2018
Categoria:
Sem categoria
Descrição:
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 3ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Rafaela Queiroz Moisés, Representante da Procuradoria-Geral; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria de Governo/SEGOV. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/ GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio; Antônio Alves Neto do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Maurício Alves Peçanha, representante da instituição Associação dos Deficientes de Contagem/ADC. Representantes Governamentais Suplentes: Flávia Belizario dos Santos Protti, representante da Secretaria de Saúde; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social. Representantes não governamentais suplentes: Deniza Araújo, representante da Instituição Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC; Dinalva Martins do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Kátia Helena de Jesus, representante da Kyartes Kyrius CIA e Artes. Mágila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos; Hussein Moreira, Contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas, logo após a oração universal do Pai Nosso. A seguir deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Ofício 1111/2018 Secretária de Educação ref. alteração de representação suplente no CMDCAC: Wellington realiza a leitura do ofício de alteração do representante suplente da Secretaria Municipal da Educação junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Contagem, Guilhermina Aparecida de Oliveira Tamm pela suplente Luciene de Souza Bartoli. b) Plano de Aplicação do Fundo da Infância e Adolescência: Wellington realizou a leitura da minuta Plano de Aplicação elaborado pela equipe técnica da Casa dos Conselhos com base no Plano de Ação aprovado anteriormente. Durante a leitura o Sr. Hussein explicou as etapas da elaboração da minuta, destacou a importância do diagnostico, pois ele é primordial para definir as ações emergenciais do município, além de informar o saldo financeiro 31/12/2017, que correspondem aos 20% (vinte por cento) retidos no fundo no valor de R$ 1.528.723, 85 (Um milhão, quinhentos e vinte oito mil setecentos e vinte três reais e oitenta e cinco centavos). Wellington chama a atenção para os saldos remanescentes da Associação Embaixada do Altíssimo no valor de R$ 13.560,00 (treze mil quinhentos e sessenta reais), Associação Ser Parte o valor de R$ 157,57 (Cento e Cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) desde 2015. A Plenária aprovou que estes saldos irão para o Fundo. A Plenária definiu a porcentagem para aplicação das ações prioritárias a saber: 1) Realizar Diagnostico relativo a situação da infância e Adolescência, bem como do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente no âmbito da sua competência: A plenária definiu e aprovou por unanimidade para esta meta no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais); 2) Promover encontros e palestras educativas voltadas para as crianças e adolescentes: A plenária definiu e aprovou por unanimidade o valor para esta meta de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais); 3) Realizar formação e capacitação trimestral para atores envolvidos no sistema de garantia de direitos, com profissional especializado: A plenária definiu e aprovou o valor de R$ 45.000,00(Quarenta e cinco mil reais) para esta meta; 4) Promoção de ações de enfrentamento ao trabalho infantil; A plenária definiu e aprovou por unanimidade o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). 5) Promoção de ações voltadas ao combate do abuso e exploração de crianças e adolescentes; A plenária definiu e aprovou por unanimidade o valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) para esta meta. 6) Realização de campanhas direcionadas à captação de recursos para o FMDCA de Contagem; A plenária definiu e aprovou por unanimidade o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para esta meta. 7) Seleção de projetos para a execução de campanhas em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes: A plenária definiu e aprovou por unanimidade o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para esta meta. Totalizando o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais para realização das metas do Plano de Aplicação 2018/2019. c) Ofício referente ao cancelamento de Licença sem Vencimento Conselheiro Rogério Santana: Wellington realiza a leitura da declaração enviada por Rogério Gomes Santana (Matrícula 131757- 8) atualmente lotado como Conselheiro Tutelar na Regional Nacional solicitando por motivos particulares o cancelamento de pedido de Licença sem remuneração, a plenária acatou o pedido de cancelamento. d) Referendar troca de membro da 4ª Comissão de Ética: A plenária referendou a substituição da conselheira Maria Dolores Lima de Paiva pela conselheira Eva Venceslau Custódio na 4ª Comissão de Ética. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores informa que a documento de Renovação de Diretoria da Associação Ser Parte está correta e a comissão é favorável a aprovação, a plenária aprovou por unanimidade. Registro da instituição Rosa de Sarom, Maria Dolores expôs que foi realizado a visita acompanhada da técnica Marinha e o parecer da Comissão é favorável ao registro. A plenária aprovou o registro. 3) Comissão de Seleção: Raquel informa sobre os projetos com parecer favorável para Resolução pela Comissão de Seleção: Projeto “Incluir CAIS fase 2” do Centro de Inclusão Social CAIS; Projeto “Escola Livre de Artes Digitais fase 2” da Associação Move Cultura. Os projetos foram aprovados pela plenária. Raquel expõe que a Comissão aprovou o Projeto para CAC conforme Edital 002/2017: “Escola Livre de Artes Digitais fase 3” Associação Move Cultura. A Plenária aprovou por unanimidade o projeto. 4) Comissão Organizadora da Conferencia Municipal: a) Resolução de Convocação da Conferência Municipal: “Ad referendum” de aprovação da resolução. 5)Informes: a) Capacitação dos Assistentes Administrativos dos equipamentos da SMDS. b) Alteração da data próxima Plenária. 6) Ausências justificadas: Conselheira Léa Luiz de Oliveira. Eu, Raquel Gualtieri de Oliveira, segunda Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.
