Data Publicação:
18/03/2022 às 17:36:47
Data Audiência:
20/02/2019
Categoria:
Sem categoria
Descrição:
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 1ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Wellington Soares Martins, representante da SMDS. Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da SDSH, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria–Geral. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representante Governamental Suplente: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo/ SEGOV; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS. Isabela Pereira Gomes Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos; Rodrigo Esquivel, (Assessor Jurídico) e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas a todos e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Apresentação do Assessor Jurídico Sr. Rodrigo Esquivel; b) Ofício Magnesita referente ao estorno de depósito equivocado: No mês de janeiro de 2019 a empresa fez um depósito equivocado na Conta do Fundo da Criança e do Adolescente/FIA no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O estorno deste valor foi aprovado pelos presentes. c) Aprovação Agenda CMDCAC 2019 – foi apresentada a agenda de reuniões do CMDCAC para 2019 que foi aprovada por unanimidade. d) Solicitação da Conselheira Raquel Gualtieri referente pedido de dispensa nas Comissões Temáticas: Conforme e-mail da SMDS, a Secretaria substituirá a conselheira Raquel a partir do dia 01/04/2019, ou seja, ela fi cará disponível ao CMDCAC somente até dia 01/04/2019, quando será substituída pelo sr. Reginaldo Jorge Dória como representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e a Sra. Geralda Henrique Souza Galvão será a conselheira suplente do conselheiro Titular Wellington Soares Martins também da SMDS. e) Substituição da Conselheira Raquel Gualtieri nas Comissões Temáticas (Mesa Diretora; Seleção; FIA; Acompanhamento aos Conselhos Tutelares e Processo de Eleição Cts.). A conselheira Raquel continuará no CMDCAC até 01/04/2019 e logo após este período será substituída pelo Sr. Reginaldo. Para a substituição da conselheira Raquel na Mesa Diretora foi indicado o nome da conselheira Katia Maria Ribeiro para exercer o cargo de 2ª Secretária do CMDCAC, foi aprovado por todos a indicação, fi cando definido que o início do mandato da conselheira Katia a partir desta Plenária. f) Oficio 40 PGM - solicitação de desligamento Conselheira Rafaela Queiroz Moisés, referente Comissão Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares: A plenária solicitou que a PGM encaminhe um substituto para a Conselheira para que seja mantida a paridade na comissão. Rafael justificou que devido a demanda de trabalho esta sobrecarregada e vai solicitar que se envie um substituto. g) Substituição da Conselheira Rafaela na Comissão do Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares – ficou definido que Rafaela fi cará até que a PGM designe o conselheiro suplente para substituí-la. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer para as solicitações de declarações de Jovem Aprendiz: a) Instituição Ser Parte, não deverá ser concedido, pois o curso solicitado não pode ser ministrado para adolescentes. b) Instituição SEST SENAT – CBO4110-10, Auxiliar Administrativo em Transporte com restrições, pois o curso solicitado poderá ser fornecido somente para adolescentes de 17 (dezessete) anos, foi aprovado por todos. Registro: Associação Santa Helena Esporte Clube; Renovação de Registro: parecer favorável para as seguintes Instituições: Centro de Apoio Promocional e Educacional Stº Hemann José/CEPA; Kyrius CIA de Artes; Associação Cidadã de Esportes e Assistência/ACEAS e Instituto de Desenvolvimento Arca da Aliança (mudança na razão social) que foi aprovada por unanimidade. A Comissão ressalta que estamos em ano de eleição da Sociedade Civil para representação no CMDCAC e que as instituições deverão ficar atentas à documentação das Entidades, se quiserem participar do processo de eleição; 3) Comissão de Políticas Públicas: a) Plano de Ação e Aplicação dos recurso do Fundo: Wellington comunicou que a última reunião estiveram presentes 03 (três) membros da Comissão e que ficou definido que serão convidados a participar das reuniões representantes de vários setores da Secretaria de Desenvolvimento Social e um representante Titular e um suplente do Conselho Tutelar participarem na construção do Plano de Ação. 4) Comissão de Seleção: Fabiane informa sobre as atas “Ad Referendum”: a)Resolução 01/2019 referente a designação da Comissão de Seleção para o projeto “Campeões para a Vida fase 5”, Casa de Apoio; b)Resolução 02/2019 referente designação da Comissão de Seleção para o projeto “Criança e Arte – fase III” do Centro Educacional Pequeno Príncipe; que foram aprovadas por todos. c) “Ad Referendum” aprovação projeto para CAC: “Sons da Terra” da Instituição Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais, aprovada com ressalva pois no projeto consta pagamento de vale-transporte para terceiros, não teve como consultar o jurídico, pois o CMDCAC esta sem este profi ssional e este item será revisado pela SMDS e Procuradoria - Geral que poderá retirá-lo; d)“Ad Referendum” aprovação projeto para CAC: “Crescer em Dignidade” da instituição Centro de Referência a Criança e à Adolescência: A instituição deverá observar os dizeres no Decreto Municipal 30/2017 em relação a aquisição de bens permanentes foram aprovados por todos; e) “Ad Referendum” desclassificação do Projeto para CAC “Educação Criativa: A Arte e o Ensino da Matemática e do Português”, pois devido a conflito de interesse, aprovado por unanimidade; f) Oficio 003/2019 CDM - Solicita permissão para a retirada de contra partida no plano de trabalho do projeto “Plantar e Construir Fase 3” que já foi aprovado anteriormente por esta plenária, o artigo 35 da lei 13.019/2014 dispensa que as OSC's ofereçam contra partida, foi aprovada por todos. 5) Comissão de Monitoramento e Avaliação: Oficio 023/2019, Projeto de Vida referente prorrogação de prazo termo de fomento 004/2018; Antônio Alves Neto, coordenador da Comissão leu o ofício em questão e Sr. Wellington explicou que existe a prerrogativa de se fazer o termo de apostilamento, uma vez que houve o atraso de repasse de recurso. Foi aprovado por todos para que seja feito a prorrogação de prazo através do termo de apostilamento. 6) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a conselheira Raquel fala sobre denúncia e desfavor da Conselheira C.A. e que o parecer da Comissão foi favorável à Instauração da 8ª Comissão de Ética sendo os membros: Josiane Cristina Martins Salazar como representante da Administração Pública; Sônia Maria Santos Soares como representante do CMDCAC. Será enviado ofício ao Presidente dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros Tutelares para que indique um representante do conselho tutelar. Foi aprovado por todos para que se instaure a comissão de Ética. “Ad Referendum” referente suplência no Conselho Tutelar Nacional, no período de recesso do CMDCAC aconteceu que não havia conselheiros suplentes que havia participado da capacitação de Conselheiros tutelares, desta forma optou se por não convocar ninguém para suprir a vaga, foi aprovado por todos os presentes. Wellington fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum” a) Ata de posse da suplente Mônica Rosa M. Martins, no Conselho Tutelar Regional Eldorado, substituindo a conselheira Walquiria em suas férias, no período: 17/12/2018 a 22/01/2019; b) Ata de posse da suplente Roberto Senna, no Conselho Tutelar Regional Industrial, substituindo a conselheira Luciana Procópio em suas férias, no período: 21/11/2018 a 16/01/2019; c) Ata de posse da suplente Jaime Márcio Rosa, no Conselho Tutelar Regional Vargem das Flores, substituindo a conselheira Welke Lopes Ferraz em suas férias, no período: 16/01/2019 a 01/02/2019; d) Ata de posse da suplente Thaisa Nunes F. De Oliveira, no Conselho Tutelar Regional Petrolândia, substituindo a conselheira Vanessa Danielle Fernandes em suas férias, no período: 14/01/2019 a 01/02/2019; e) Ata de posse da suplente Juliana Onerio, no Conselho Tutelar Regional Sede, substituindo a conselheira Ariana Cavalcante em suas férias, no período: 07/01/2019 a 25/01/2019 ; f) Ata de posse da suplente Gilvânia Alves, no Conselho Tutelar Regional Vargem das Flores, substituindo a conselheira Francislaine Ribeiro Vivas em suas férias, no período:10/01/2019 a 23/01/2019; g) Ata de posse da suplente Márcio Tertuliano , no Conselho Tutelar Regional Ressaca, substituindo Conselheiro Lucas Marcony em suas férias , no 14/01/2019 a 01/02/2019; h) Ata de posse da suplente Tatiane Alves da Silva, no Conselho Tutelar Regional Ressaca, substituindo Conselheira Shirley de Souza L. Naziazeno Gomes em suas férias, no período:14/01/2019 a 01/02/2019; i) Ata de posse da suplente Mônica Rosa Miranda Martins, no Conselho Tutelar Regional Nacional, substituindo Conselheira Meire Cristina S. Parreiras em suas férias, no 28/01/2019 a 08/02/2019; j) Ata de posse da suplente Erika de Freitas Caetano Costa, no Conselho Tutelar Regional Ressaca, substituindo Conselheira Leizirlene C. Do Espirito Santo em suas férias, no período: 11/02/2019 a 01/03/2019; l) Ata de posse da suplente Juliana Onerio, no Conselho Tutelar Regional Eldorado, substituindo Conselheira Nayara Oliveira Gomes em sua licença sem remuneração, no período: 05/02/2019 a 25/03/2019; m) Ata referente a destituição da Conselheira Juliana Onerio como conselheira suplente na data do dia 11/02/2019; n) Ata referente a posse da Conselheira Juliana Onerio como Conselheira Titular na data do dia 11/02/2019 no Conselho Tutelar Regional Eldorado; o) ata de posse da suplente Thaisa Nunes F. De Oliveira, no Conselho Tutelar Vargem das Flores, substituindo Conselheira Bruna Danielle de Carvalho em suas férias, no período de 13/02/2019 a 08/03/2019; p) Ata de posse da suplente Gilvânia Alves, no Conselho Tutelar Sede, substituindo Conselheiro Antônio Alexandre F. dos Santos em sua licença médica, no período de 12/02/2019 a 25/03/2019; foi aprovado por unanimidade. 7) 7ª Comissão de Ética: “Ad Referendum” referente Afastamento Remunerado PAD 007/2018; Isabela (assessora jurídica) fala sobre a Mesa Diretora que suspendeu o afastamento do Conselheiro D. R, pois havia passado do tempo previsto por lei, ele retornou ao trabalho. Houve também o afastamento da conselheira tutelar Welke Lopes Ferraz da Comissão de Ética e fi cando em seu lugar a conselheira tutelar Maria José Pacheco, Isabela fala sobre a solicitação da Promotoria de Justiça de Contagem e o memorando 447/2019 PGM para que o Conselheiro D.R., seja afastado até o término da comissão de Ética. Após ponderações seria feito afastamento, com ou sem remuneração, como não se chegou a uma defi nição será encaminhado ofício para que a SMDS para que o RH da Prefeitura defi na como será ou não a remuneração do conselheiro 8) Comissão do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares: Informes da comissão, Reginaldo informou a todos sobre o andamento do processo eleitoral dos conselheiros tutelares e Wellington informou que o edital será lançado ate o dia 20 (vinte) de abril de 2019. 9) Informes: a) Recursos das Creches conveniadas: o Prefeito deu um aumento de 50% (cinquenta por cento) para as crianças de um a dois anos e 40% (quarenta por cento) para as de três anos. b) Ofi cio 394/VIJ; Leilão de móveis; c) SIPIA: O Conselheiro Reginaldo informa que o Conselho Tutelar Regional Ressaca o SIPIA está funcionando quase 100%, os demais têm algumas difi culdades para equacionar isoladamente. d) Capacitação dos Conselheiros Tutelares. f). Jaqueline Alves informa que Marinha será a técnica de referência que acompanhará a Comissão de Monitoramento e Avaliação. g) Ausências justifi cadas: Maurício Peçanha, representante Associação os Deficientes de Contagem. E, para constar eu,Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.
