Data Publicação:
18/03/2022 às 17:26:31
Data Audiência:
22/05/2019
Categoria:
Sem categoria
Descrição:
Aos vinte e dois e dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 4ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representante Governamental Suplente: Juliana Milagres do Nascimento, representante da SMDS. Representante não Governamental Suplente: Katia Helena de Jesus, representante da Kyartes/Kirius CIA Artes. Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos; Arceli Chaves, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) As atas da 3ª plenária ordinária, 3ª e 4ª plenárias extraordinária de 2019, não fi caram prontas deverão ser aprovadas na próxima plenária; b) Ofi cio da Procuradoria-Geral do Município apresentou o nome de Nayara de Oliveira Gomes para substituir Rafaela Queiroz Moisés na Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer favorável para Renovação de Registro das seguintes Instituições: Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS, Creche Comunitária Paraíso Infantil/CREPI; Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais/CIEE/MG; Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP que foram aprovadas por unanimidade. b) solicitar atualização diretoria das Instituições: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli e Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC que também foram aprovados, c) Solicitar adequações nos documentos da instituição Associação Marum Patrus e Associação Benefi cente AGAPE, que foram aprovadas; 3) Comissão de Seleção/FIA: a) Edital do Chamamento Publico para CAC – Rodrigo, Assessor jurídico do Conselho leu o edital e após ponderações foi aprovado por todos. b) resultado fi nal do Chamamento Publico 01/2018 Repasse dos 20% do Fundo: Wellington informa os nomes das OSC's aprovadas e respectivos projetos: Diretriz de Ações e enfrentamento do Trabalho Infantil: Associação Comunitária Prevenção do Uso Indevido de Drogas/Projeto de Vida com o Projeto “Violão Itinerante, Uma Viagem pelas Cordas” no valor de R$ 119.872,67 (Cento e dezenove mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos); Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem com o Projeto “Construir Oportunidades para Brilhar” no valor de R$ 119.856,31 (Cento e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos); Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança com o Projeto “Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em uma Comunidade Fortalecida” no valor de R$ 101.165,64 (Cento e um mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); Associação Ser Parte com o Projeto “Cata-vento” no valor de R$ 119.884,66 (Cento e dezenove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Diretriz de Promoção as Ações voltadas ao combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescentes: Kyrius CIA de Artes com o Projeto “Vamos Brincar de Falar Sério” no valor de R$ 91.109,01 (Noventa e um mil, cento e nove reais e um centavo). Diretriz execução de campanhas em prol da garantia de Direitos da criança e do adolescente: Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS com o Projeto “Cidadania pela Informação” no valor de R$ 43.699,18 (quarenta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). Arceli, contador do Conselho informou que o valor para o chamamento publico do edital 01/2018 foi de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), com resultado da aprovação de todos os projetos no valor de R$ 595.587,47 (quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos) fi cando um saldo remanescente de R$ 604.412,53 (Seiscentos e quatro mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e três centavos) que será reintegrado ao Fundo. Wellington informou o valor saldo de R$1.495.063,90 (Um milhão quatrocentos e noventa e cinco mil e sessenta e três reais e noventa centavos). Foi aprovado por todos o valor de R$1.110.000,00 (Um milhão, cento e dez mil reais) para chamamento publico e fi cará provisionado R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o Diagnóstico. c) Recursos remanescentes 2016 do Fundo da Infância e Adolescência de Contagem: Arceli informa também sobre os valores de 2016 que retornaram para o Fundo, pois as OSC's não apresentaram projetos para resgatar os valores. São eles: Associação Marum Patrus, valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), Projeto Fred, valor R$ 1.996,80 (Um mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) e CEPA, no valor de R$ 3.920,00(três mil, novecentos e vinte reais), foram aprovados por todos. d) Prestação de Contas da Instituição Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima/ACONSAF: Wellington informa prestação de contas, devido a terem utilizado recurso fora do objeto, havia a previsão de pagamento de pedreiro, carpinteiro e necessitavam do pagamento de apostilas. Jaqueline (técnica do CMDCAC) salienta que no período a OSC solicitou a mudança para os gastos citados que haviam sido aprovadas pela comissão, e encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento Social para instruir um Termo Aditivo, entretanto o processo não foi concluído devido à falta de documentação complementar solicitada para anexar no mesmo, ou seja, gastaram sem a formalização necessária. Wellington informa que não é tomada de contas estadual por se tratar de recurso municipal. Foi deliberado em se seguir o relatório da Secretaria de Desenvolvimento Social em se fazer a devolução parcial do recuso. Foi aprovado por todos. d) Oficio do Projeto Assistencial Novo Céu solicitando revisão no valor do seu saldo junto ao Fundo da Infância e Adolescência, pois faltou o valor de R$ 1.000,00(hum mil reais) da destinação de Sra. Júnia Elisabete Rodrigues Moreira que não constava no saldo da OSC, fi cando assim, o valor de R$ 463.370,40 (quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta reais e quarenta centavos), o que foi aprovado por todos. 4) Comissão do Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares: Wellington informa que o processo que foi prorrogado para o dia 24 de Maio de 2019 já tem 150 (cento e cinquenta) inscritos até o momento. A comissão já começou as análises das documentações e currículos. 5) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Jaqueline, técnica do CMDCAC, fez a leitura do Pedido de exoneração da conselheira Bruna Daniela de Carvalho, Regional Vargem das Flores e fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum” b) Posse suplente Gilvânia Alves P. Silva no período de 18/04/2019 até a publicação da renúncia da conselheira Bruna Daniela de Carvalho. c) Posse suplente Mônica Rosa Miranda Martins para cobrir férias da conselheira Mariana Pereira Braga, Regional Eldorado, no período 06/05/2019 a 17/05/2019; d) Posse suplente Thaísa N. Ferreira de Oliveira para cobrir férias da conselheira Tutelar Carla Regiane de Carvalho, Regional Petrolândia, período 06/05/2019 a 07/06/2019 e) Posse suplente Érica de Freitas Caetano Costa para cobrir férias da conselheira Luciana Procópio de Almeida, Regional Industrial, período 13/05/2019 a 24/05/2019; f) Ata de destituição suplente Gilvânia Alves P. Silva; g) Ata de posse como Titular Gilvânia Alves P. Silva, Regional Vargem das Flores a partir do dia 09/05/2019, todas foram aprovadas por unanimidade. 6) Informes: a) FECTPA –MG: Fórum itinerante no dia 29/05/2019; de 9:00 as 12:00 na plenária da Prefeitura de Contagem. b) Reunião do CMDCAC com representantes da Câmara de Vereadores – Dolores informou sobre a reunião. 7) Ausências justificadas: Kátia Maria Ribeiro informou que não poderá estar presente. Não tenho mais nada a se tratar. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.
