Data Publicação:
18/03/2022 às 17:25:13
Data Audiência:
19/06/2019
Categoria:
Sem categoria
Descrição:
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 5ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria de Governo/SEGOV; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem/ADC. Representante não Governamental Suplente: Graziele Resende Andrade Beda, Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos; Arceli Chaves, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) A ata da 4ª Plenária ordinária será apresentada na próxima plenária. As Atas: 3ª Plenária Ordinária; 3ª Plenária Extraordinária, 4ª Plenária Extraordinária e 5ª Plenária Extraordinária foram aprovadas por todos b) Diagnostico: Wellington apresentou os orçamentos atualizados, após ponderações foi aprovado o orçamento da Fundação João Pinheiro que deverá ser por dispensa. c) Ofi cio Rede Cidadã: A Instituição indicou o nome de Patricia Nonata Viana para substituir William Canaan como representante no CMDCAC; d) Adendo da Ata da 10ª Plenária Ordinária do CMDCAC 2018: Onde se Lê: “O processo será feito pela dispensa por inexigibilidade”. Lê-se “O processo será feito por dispensa ou inexigibilidade”,somente para informe, pois já foi aprovado que será por dispensa e) Consulta sobre Eleição Sociedade Civil: Wellington comunicou sobre a necessidade de se fazer o edital de eleição, após ponderações sobre as difi culdades desta transição, pois existem vários processos em andamento, que poderão ser prejudicados, como por exemplo: eleição dos conselheiros tutelares, editais de chamamento publico para CAC e Repasse e análises de projetos. Ficou agendado o dia 27/06/2019 as 14:00 horas para a reunião extraordinária para leitura e aprovação do edital para eleição da Sociedade Civil; f) Captação recurso pessoa física: Wellington leu o ofício da Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem: registro 001/2018 solicitando a prorrogação da vigência do CAC, pois tem captação permanente de pessoas físicas dentro da validade do seu CAC e a Receita Federal tem como possibilidade de repasse dos valores captados para a partir do mês de Julho/2019 e o novo edital para chamamento público CAC foi publicado no dia 27/05/2019 ainda está em tramitação, restando um vácuo entre a captação e um novo CAC. Foi aprovado por todos que este CAC seja prorrogado para captação até liberação do Novo CAC e que poderá resgatar o recuso depositado pela Receita Federal deste CAC mesmo que já esteja vigente o outro CAC. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer favorável para Renovação de Atestado de Funcionamento das seguintes Instituições: Associação Eldorado de Apoio a Vida; Sociedade Cultural e Religiosa; Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Fundação Santa Filomena/CEI Santa Filomena; Creche Escolar Infantil Bem-te-vi; Movimento de Luta pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Centro de Educação Infantil Lago Azul. Foram aprovados por todos. 3) Comissão de Seleção/FIA: Wellington falou sobre o parecer favorável para o plano de trabalho das seguintes instituições: Plano de Trabalho Projeto recurso 2016/2017 “Reformar para Educar” da Associação Dona Marilene Pinto de Matos. O plano de trabalho foi aprovado por todos; Edital Chamamento Público 01/2018 Repasse 20%: Wellington informa sobre os pareceres favoráveis para os seguintes Planos de Trabalho: Projeto “Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes em uma Comunidade Fortalecida” da instituição Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança no valor de R$ 101.165,64 (cento e um mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); Plano de Trabalho do projeto “Cata – vento” da instituição Associação Ser Parte no valor de R$ 119.884,66 (cento e dezenove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Plano de Trabalho do projeto “Construir oportunidades para brilhar” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem no valor de R$ 119.856,31 (cento e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos). Plano de Trabalho do projeto “Cidadania pela informação” da instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS no valor de R$ 43.699,18 (quarenta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). Plano de Trabalho do projeto “Violão itinerante, uma viagem pelas cordas” da instituição Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida no valor de R$ 119.872,67 (cento e dezenove mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos). Plano de Trabalho do projeto “Vamos brincar de falar sério” da instituição Kyrius CIA. de Artes no valor de R$ 91.109,01 (noventa e um mil, cento e nove reais e um centavo). Foram aprovados por unanimidade. 4) Comissão de Monitoramento e Avaliação: Prestação de Contas da instituição Crescer. Graziele falou sobre o parecer favorável para aprovação da prestação de contas, uma vez que do recurso gasto de forma indevida por parte da Instituição já foi devolvido ao Fundo, A prestação de contas foi aprovado por todos. 5) Comissão de Políticas Públicas: Resolução Conjunta (CMDCAC e CMASC) do Serviço de Apadrinhamento Afetivo. Foi aprovada por unanimidade. 6) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Solicitação de Licença: Fabiane leu a solicitação de licença sem remuneração conselheira tutelar Welke Lopes Ferraz da Regional Vargem das Flores no período de 15/07/2019 a 02/08/2019, foi aprovado por todos, fez referência a ata de posse da conselheira Tutelar para ser aprovada “Ad Referendum” b) Posse suplente Posse Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira para cobrir licença sem remuneração de Carla Reggiane de Carvalho no período de 08/06/2019 a 12/08/2019.7) Comissão do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares: “Ad referendum” Indeferimento de Recurso pré-candidatos: Wellington leu o parecer sobre os recursos do indeferimento dos 03 (três) pré-candidatos, a saber: “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/MG Edital do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem/MG Edital 01/2019 Publicado no Diário Ofi cial no dia 05/04/2019, edição: 4555, pag.31.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/MG, por meio da Comissão Organizadora Central, nos termos do item 13.1.8 do Edital, torna público a resposta dos recursos do resultado de indeferimento, conforme abaixo: Gabriela Ferreira Borges – CPF 070.274.676-23 – inscrição nº 133, recurso indeferido. A Comissão Organizadora Central, após análise do recurso apresentado pela candidata e revisão da documentação entregue no ato da inscrição mantêm o indeferimento, considerando que o documento apresentado para comprovação de conclusão do ensino superior não atende o disposto no item 3.1 alínea ‘g” e item 3.1.5 do edital, e ainda, o disposto no art.25 inciso VI da lei municipal nº 3967/2005, tendo em vista que, a declaração de conclusão de curso do ensino superior entregue pela candidata no ato da inscrição informa que ela não colou grau; sendo importante ressaltar que, a conclusão do curso superior somente se perfectibiliza com a colação de grau. Portanto, a comissão mantém o indeferimento da candidata ao cargo de Conselheira Tutelar. Cristiane Teixeira dos Santos – CPF044.029.046-50,recurso indeferido. A Comissão Organizadora Central, após análise do recurso apresentado pela candidata e revisão da documentação entregue no ato da inscrição mantêm o indeferimento, considerando que o documento apresentado para comprovação de conclusão do ensino superior não atende o disposto no item 3.1 alínea ‘g” e item 3.1.5 do edital, e ainda, o disposto no art.25 inciso VI da lei municipal nº 3967/2005, tendo em vista que, a declaração de conclusão de curso do ensino superior entregue pela candidata no ato da inscrição informa que ela não colou grau; sendo importante ressaltar que, a conclusão do curso superior somente se perfectibiliza com a colação de grau. Portanto, a comissão mantém o indeferimento da candidata ao cargo de Conselheira Tutelar. Mirtes Eliane de Oliveira – CPF 762.797.906-49, recurso indeferido. A Comissão Organizadora Central, após análise do recurso apresentado pela candidata e revisão da documentação entregue no ato da inscrição mantêm o indeferimento, considerando que o documento apresentado para comprovação de conclusão do ensino superior não atende o disposto no item 3.1 alínea ‘g” e item 3.1.5 do edital, e ainda, o disposto no art.25 inciso VI da lei municipal nº 3967/2005, tendo em vista que, a declaração entregue pela candidata no ato da inscrição é referente a matrícula e frequência na instituição de ensino, não versando sobre a conclusão do curso; sendo importante ressaltar que, a conclusão do curso superior somente se perfectibiliza com a colação de grau. Portanto, a comissão mantém o indeferimento da candidata ao cargo de Conselheira Tutelar. Contagem - MG, 11 de junho de 2019”, que foram aprovados por todos. 8) Ausências justifi cadas: Sônia Maria Santos Soares representante da instituição Creche Comunitária Dona Belinha justifi cou a sua ausência. 9) Informes: a) Ofi cio 039/2019 Alta Complexidade comunicando o novo endereço da Casa Aconchego. b) Esclarecimentos sobre Edital: os conselheiros tutelares fi zeram perguntas sobre o processo do edital para Conselheiros que foram todos esclarecidos. Não tendo nada mais a se tratar foi encerrada a plenária. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.
