Data Publicação:
18/03/2022 às 17:19:57
Data Audiência:
21/08/2019
Categoria:
Sem categoria
Descrição:
Aos vinte um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 7ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem/ADC; Patricia Viana, representante da Rede Cidadã. Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos; Arceli Chaves, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Atas da 6ª e 7ª Plenárias Extraordinárias do CMDCAC 2019: As atas foram aprovadas por unanimidade. b) Mandato dos representantes do CMDCAC: Wellington informa que o Edital foi prorrogado o período de inscrição das entidades, pois não houve inscrições sufi cientes por esse motivo há a necessidade de validar os atos dos membros do CMDCAC até a posse dos novos representantes, visto que o processo de escolha dos conselheiros tutelares ainda está em andamento. A Plenária considerando o interesse público dá validade aos atos praticados pelos atuais conselheiros até a posse dos representantes para o Biênio 2017/2019. c) Ofício Conselho Municipal da Segurança Alimentar referente indicação de representante: os representantes do CMDCAC que serão delegados na Conferencia conjunta de Segurança Alimentar e Alimentação Escolar serão Wellington Soares Martins e Reginaldo Jorge Dória. d)“Ad referendum” Resoluções das Comissões de Seleção referentes aos Chamamentos públicos: Foi realizada a leitura das Resoluções 48 e 49/2019 e referendadas pela plenária. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores informa que a Comissão é favoravel a aprovação das entidades, a saber: a) Primeiro Registro: Programa de Aprendizagem Profi ssional para Adolescentes e Jovens – FUNEC 2019: Aprovado por unanimidade. b)Declaração Jovem Aprendiz: Curso de Assistente Administrativo CBO 4110-10; Curso de Assistente Administrativo( Auxiliar de pessoal) CBO 4110-30 ambos da FUNEC, foram aprovados por unanimidade. c) Renovação de Atestado de Funcionamento: Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências – Centro de Educação Infântil Recanto Alegre; Associação de Apoio Social e Cultural Renascer; Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana CDM. Foram aprovados por unanimidade. 3) Comissão do FIA: a) Plano de Aplicação de Recursos para o Biênio 2019/2020: Após ponderações foi aprovado por unanimidade. 4) Comissão de Seleção: a)Chamamento Público 002/2019: Wellington informa sobre o resultado preliminar do Chamamento público para obtenção do Certifi cado de Autorização de Captação de Recursos : Propostas classifi cadas: Projeto Assistencial Novo Céu proposta “Cuidar e Proteger”; Associação Ser Parte “Mãos Dadas”, Projeto Assistencial Novo Céu proposta “Nutrir e Crescer: Padronizar e Adequação da Cozinha”; Esporte Clube Santa Helena proposta “Capacitar Para o Futuro”; Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe, proposta “Projeto Conhecer Para se Proteger”; Projeto Assistencial Novo Céu, proposta “Limpeza e Organização”; Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem proposta “Cidadania em foco”; Fred uma Alternativa à Reintegração, proposta “Fotografando o futuro”. Propostas desclassifi cadas: Sociedade Evangélica Benefi cente do Eldorado – SEBE proposta “Casa de Samuel”; Kirius Cia de Artes, propostas: “Introdução à robótica, o futuro mais presente” e “Kyrius Casa das Artes”; Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC, proposta: “Adolecar geração ativa”; Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana - CDM, “Plantar e construir – Percurso crescer”. Proposta reprovada: Associação Move Cultura proposta: “Escola livre de artes digitais – Fase 4”. Após ponderações foram aprovados pela plenária por unanimidade. b)Ofício instituição Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências/ AMANCA referente prorrogação do CAC: Aprovado a prorrogação do CAC referente ao projeto “Inclusão Digital Cidadã para C. A. N. Contagem” por igual período. c) Plano de trabalho da instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS referente ao projeto “Fortalecer e Aprimorar – CAIS fase II” no valor de R$94.071,50: A Comissão é favoravel a aprovação do Plano de Trabalho. A Plenária aprovou por unanimidade. 5) Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Prestação de Contas Projetos FIA que apresentam pendências fi nanceiras: Antônio Neto informa sobre as prestações de contas dos projetos fi nanciados com recurso do FIA, a seber: Convênio – 025/2015 – Centro de Apoio Prom. e Educ. Santo Hermann José – CEPA, Projeto: Inculturado Valor da Devolução: R$ 946,78; Convênio – 048/2016, Novo Céu Projeto: Adequação e Padronização da Lavanderia Valor da Devolução: R$ 717,02. Convênio – 021/2016 – Associação Comunitária de Prevenção ao Uso de Drogas – Projeto de Vida .Projeto: Conexão Jovem Valor de Devolução: R$ 1.133,98. Convênio – 029/2016 – Centro de Apoio Prom. e Educ. Santo Hermann José – CEPA .Projeto: Caminhos Abertos nos Direitos Valor da Devolução: R$ 22.033,14. Convênio – 019/2016 – Centro de Ref. à Criança e ao Adolescente – CRESCER, Projeto: Música e Dança Valor Devolução: R$: 14.277,97. Convênio - 028/2016 – Associação Ser Parte Projeto: Bom de Bola, Bom de Escola Valor Devolução: R$ 3,55. Convênio – 011/2015 -- Cooperação para Desenvolvimento e Morada Humana – CDM. Projeto: Plantar e Construir valor Devolução: R$ 4.422,77. Convênio – 076/2014 – Centro de Apoio Prom. e Educ. Santo Hermann José – CEPA. Projeto: Identidade Valor Devolução: R$ 1.255,15. 2)Ofício do CAIS ref. prorrogação de prazo e Termo Aditivo. A comissão aprova todas as prestações de contas dos projetos que apresentaram pendencias fi nanceiras, uma vez que os recursos foram devolvidos ao Fundo da Infância e Adolescencia – FIA conforme pareceres da assessoria Contabil da Casa dos Conselhos , datados em 09/08/2019 e assinados pelo contador Arceli Chaves. A Plenária aprovou por unanimidade. c) Ofício 120/2019 da instituição CAIS ref. prorrogação de prazo de vigência e Termo Aditivo: A Comissão aprova conforme a Lei: 4.910 de 06 de Dezembro de 2017 em seu artigo 45, II alineas “a” desde que não haja alteração do objeto, bem como, autoriza a prorrogação de prazo por apostilamento conforme a lei. A Plenária aprovou por unanimidade. 6) Comissão de Políticas Públicas: a) Resolução conjunta de aprovação do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas do municipio de Contagem: A Comissão é favoravel a aprovação do plano e elaboração da Resolução conjunta com o Conselho de Assistência Social. A Plenária aprovou por unanimidade. 7)Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a)“Ad referendum” Posse da conselheira suplente Mônica Rosa Miranda Martins para cobrir férias da conselheira titular Marina Aparecida Dutra da Regional Nacional no período de 29/07/2019 a 09/08/2019;“Ad referendum” Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias do conselheiro titular David Cristiano Alves Coelho da Regional Petrolândia no período de 05/08/2019 a 04/09/2019;“Ad referendum” Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias do conselheiro titular David Cristiano Alves Coelho da Regional Petrolândia no período de 05/08/2019 a 04/09/2019;“Ad referendum” Ata de destituição de Funçao do Conselheiro Tutelar titular Diego Rodrigues da Silva;“Ad referendum” Ata de destituição do Conselheiro Tutelar suplente de Jaime Márcio Rosa a partir da data de 09/08/2019 lotado no Conselho Tutelar Regional Vargem das Flores para que seja cumprido a ordem de classifi cação do Processo Eleitoral de 2015;“Ad referendum” destituição da conselheira suplente Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira do Conselho Tutelar regional Petrolândia a partir de 09/08/2019; “Ad referendum” Ata de Posse da Conselheira Tutelar Titular Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira no Conselho Tutelar regional Vargem das Flores 09/08/2019. Os atos foram referendados pela plenária. 8) Comissão 8ª Ética: a) Revogação e arquivamento da 8ª Comissão de Ética: A Plenária aprovou a revogação e o arquivamento para desmembramento em novas comissões de Èticas (9ª e 10ª ), mantendo as mesmas partes; por unanimidade. b) Instauração da 9ª e 10º Comissões de Ética: A plenária aprova por unanimidade. c)Sugestão que os membros das Comissões sejam os mesmos: Wellington passou a palavra para o assessor jurídico Rodrigo que explicou sobre os procedimentos. A Plenária acatou a sugestão da permanencia dos mesmos representantes do CMDCAC e da Administração pública para ambas as comissões e enviará ofício ao presidente dos 35 Conselheiros tutelares para manifestarem sobre a aceitação da sugestão ou não. 9) Informes: a)Eleição dos representantes da Sociedade Civil dia 02/09/2019 de 13:00 as 17:00 horas. b)Convite Chá da Tarde 38 anos Pequeno Principe; c)Conferencia Conjunta CONSAN e CAE; c) Recursos doados pelo Ministério de Economia. d) Registros de Candidatura: Serão públicados os candidatos que tiveram registros deferidos nos dias 19,20 e 21 de agosto de 2019 conforme lista em anexo. 10) Ausências justifi cadas: Leia Luiz de Oliveira , representante da Secretaria de Saúde. Não tendo nada mais a se tratar foi encerrada a plenária. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.
