Data Publicação:
18/03/2022 às 17:19:16
Data Audiência:
28/08/2019
Categoria:
Sem categoria
Descrição:
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às treze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 8ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Eduardo Sendon, representante da Secretaria de Governo. Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral; Josiane Cristina Martins Salazar, representante da Secretaria de Governo. Representantes não Governamentais Titulares: Antônio Alves Neto, representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança ; José William da Silva Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe. Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Patricia Viana, representante da Rede Cidadã; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem – ADC. Representante não Governamental Suplente: Katia Helena de Jesus, representante do Kyates Kyrus CIA Artes; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXII Obra Educacional Irmã Elvira. Demais convidados. Wellington inicia a Plenária com a oração do Pai Nosso e logo após prossegue com a reunião. 1) Comissão de Seleção: a) Chamamento Público 004/2019: Wellington realiza a leitura dos propostas classifi cadas do Chamamento Público 004/2019, a saber: 1º - Centro de Referencia à Criança e ao adolescente – Crescer, proposta “Gol de Clave” no valor de R$119.997,35, com 100 pontos; 2º Associação Dona Marilene Pinto Matos/ Creche Dona Belinha, proposta “Construindo Saberes” no valor de R$105.547,00,com 100 pontos; 3º Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança, proposta “Crianças Encantandas do Jardim Industrial” no valor de R$ 82.982,00, com 100 pontos. Wellington informa que foi utilizado critérios de desempate conforme Edital. 4º CEI Vovó Naly, proposta “Arte de Brincar” no valor de R$114.553,42, com 97,5 pontos; 5 º Centro Social Educacional Pequeno Príncipe, proposta “O Pequeno Príncipe Ampliando Horizonte” no valor de R$119.485,40, com 97,5 pontos; 6º Creche Lago Azul, proposta “Fortaleser” no valor de R$119.885,71, com 97,5 pontos; 7º Instituto São Domingos Sávio, proposta “Despertando Talentos” no valor de R$119.499,95, com 97,5 pontos; 8º Projeto Assistencial Novo Céu, proposta “Brincar é Possível – Uma Pausa na Terapia” no valor de R$88.621,71, com 95 pontos; 9 º Associação Comunitária de Prevenção ao uso de Drogas – Projeto de Vida, proposta “Vida em Movimento”no valor de R$R$117.596,60, com 95 pontos; 10º Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências - C.E.I Recanto Alegre, proposta “Brinquedoteca na Escola” no valor de R$119.822,53, com 92,5 pontos; 11º Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP, proposta “Projeto Cultura e Arte para a Cidadania” no valor de R$103.250,64, com 67,5 pontos; 12º Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem, proposta “Esporte em Evidência” no valor de R$120.000,00, com 61 pontos;. Propostas Desclassifi cadas: Juventude Com Atitude, proposta Crianças e Adolescentes x Uso e Abuso de Drogas. Motivo:Conforme previsto no item 8.7.2 visto que a OSC não apresentou documento comprobatório de um ano de inscrição no CMDCAC; Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS, proposta “Música e Artes na Inclusão”. Motivo: Conforme Item 8.7.2 não apresentou exigencias do item 5.2 não consta assinatura do representante legal e responsável técnico; NIC – Núcleo de Incentivo a Cidadania, proposta “Agenda Radical”. Motivo: Conforme Item 8.7.2, visto que não apresentou Portifólio; Cópia do Estatuto; Associação Comunitária Remanescentes – ACRE, proposta “Resgatando Vidas”. Motivo: Conforme Item 8.7.2 não apresentou exigencias do item 5.2 ;Rede Cidadã proposta: “Projeto Jovens Profi ssionais do Futuro”. Motivo: Conforme Item 8.7.2 não apresentou exigencias do item 5.2 ; Associação Ser Parte, proposta “O projeto foi desclassifi cado conforme item 8.7.2 do Edital 04/2019 faltou Portifólio, Declaração de Ciência e Concordância, Copia do Estatuto.Instituição Espírita Lar de Marcos proposta “Espaço da Alegria”. Motivo: O projeto foi desclassifi cado conforme item 8.7.2 do Edital 04/2019 faltou Portifólio. Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José CEPA, proposta “Todo Mundo Tem”. Motivo: O Projeto esta em desacordo com o item 8.7.2 (Diretriz) e o valor fora do estipulado no item 10.2.; Associação Move Cultura, proposta “Laboratório de Arte Urbana”. Motivo: Conforme Item 8.7.2 não apresentou exigencias do item 5.2; CDM – Cooperação para Desenvolvimento e Morada Humana, proposta “Biblioteca Pública na Frigo”. Motivo:Conforme Item 8.7.2 não apresentou exigencias do item 5.2 não consta assinatura do representante legal e responsável técnico. Wellington informa que serão aprovados os dez primeiros colocados considerando o orçamento destinado ao chamamento público 004/2019 no valor de R$1.115.000,00, sendo aprovados o valor total de R$ 1.107.991,67, retornando ao Fundo R$7.008,33 que será objeto de novo Chamamento Público. Propostas Eliminadas: Instituto Posso Mais, proposta “Eu posso Mais Primeiro Emprego”. Motivo: “Item 8.7.10 recebeu zero no item 1 Diretriz”; Fred – Uma Alternativa a Reintegração, proposta “ Fred: Dança e Cidadania” Motivo:Item 8.7.10 recebeu zero no item 4 Exequibilidade; Kirius Cia e Artes, proposta “ Educação Criativa” . Motivo: Não alcançou a pontuação exigida 53,5 pontos. b)Projetos e Planos de Trabalho referentes ao Chamamento Público 02/2017- CAC: Wellington faz um breve resumo sobre o processo de chamamento público 02/2017 e informa que houve vício no referido Edital por conceder autorização de captação CAC antes da homologação do resultado fi nal. Contudo não houveram recursos e danos ao erario, tao pouco prejudicou interesse público ou privado. Por se tratar do primeiro Edital após a exigencia da Lei Federal 13.019/2014 os conselheiros do CMDCAC não tinham experiência devida, tão pouco equipe técnica para acompanhar todo o procedimento. Sobre a captação de recursos através dos DARF's (Captação Pessoa Física), Wellington cita a Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem no ano de 2018 captou R$60.196,72 que foi depositado na conta no fi nal do mês de julho de 2018, porem as cartas de destinação foram emitidas em período anterior. Wellington abre para a votação sobre a liberação da utilização do recurso pela OSC de todo o período de ano de 2018. Aprovado por unanimidade. c)Projeto “Criança e Arte – fase II” do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe: Wellington informa sobre o parecer desfavoravel da Pocuradoria Geral do Município sobre o processo, logo após, Wellington fez a leitura da resposta elaborada pelo setor jurídico para encaminhar a PGM referente para apreciação da plenária. A Plenária aprova por unanimidade a resposta a ser enviada a PGM e valida a liberação do recurso do projeto para execução do objeto. 2- Comissões de Ética (9ª e 10ª) : a) Ofício Presidencia 35 Conselheiros Tutelares: Wellington realizou leitura do ofício no qual foi indicada a conselheira tutelar Patrícia Carolina Lopes para participar das duas (9º e 10º) Comissões de Ética instauradas. 3 - Informes: não houve. 4) Ausências justifi cadas: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do GETEC; E para constar eu Kátia Maria Ribeiro, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.
