Data Publicação:
18/03/2022 às 17:08:33
Data Audiência:
10/10/2019
Categoria:
Sem categoria
Descrição:
Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 9ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares do Biênio 2017/2019: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Representantes Governamentais Suplentes do Biênio 2017/2019: Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não Governamentais Titulares do Biênio 2017/2019: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Patrícia Viana, representante da Rede Cidadã; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio; Antônio Alves Neto, representante do Centro Educacional infantil Arca da Aliança Representantes não Governamentais Titulares do Biênio 2019/2021: Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Deniza Araújo, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC; Suzana Katia Araújo e Silva. Representantes Governamentais titulares do Biênio 2019/2021: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes Governamentais Suplentes do Biênio 2017/2019: Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo. Representantes não Governamentais Titulares do Biênio 2017/2019: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Patrícia Viana, representante da Rede Cidadã; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio; Antônio Alves Neto, representante do Centro Educacional infantil Arca da Aliança Representantes não Governamentais Titulares do Biênio 2017/2019: Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Graziele Resende Andrade Beda, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico e Arceli Chaves Assessor Contábil da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. Em seguida o ex conselheiro Antônio Neto pediu a palavra e agradeceu a todos pelos dois anos de trabalho. Dando prosseguimento a Plenária iniciou-se a votação para presidente e vice presidente, sendo eleitos por unanimidade José Willian e Wellington Soares respectivamente. A votação prosseguiu e Kátia Maria e Dinalva foram eleitas 1° e 2° secretarias respectivamente. Em seguida passou-se para a composição das comissões temáticas. Comissão de Registro: Maria Dolores, Simone e Suzana como representantes da sociedade civil e como representantes governamentais Jonas, Raquel e Wellington. Comissão do FIA: Patrícia, Dinalva e Kátia como representantes da sociedade civil e como representantes governamentais Josiane, Wellington e Kátia Maria. Comissão de Seleção: representantes da sociedade civil José Willian e Eva como titulares e Adair e Simone como suplentes. Representantes governamentais, Kátia e Wellington como titulares e Tathyanne e Josiane como suplentes. Comissão de Monitoramento e Avaliação: Maria Dolores, Suzana como representantes da sociedade civil titulares e Adair Vicente como suplente, representantes governamentais, Jonas como titular e os demais membros serão definidos na próxima plenária. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: representantes da sociedade civil, Patrícia, Maria Dolores e representantes governamentais Reginaldo Dória, Raquel e Eduardo Sendon. Comissão de Políticas Públicas: representantes da sociedade civil, Sônia, Adair e Dinalva, representantes governamentais, Kátia Maria, Reginaldo Dória e o restante dos integrantes serão escolhidos na próxima plenária. Em seguida o sr. Wellington passou a palavra para o contador Arceli para a realização da prestação de contas do Fundo da Infância e Adolescência que aponta um saldo geral da conta em 30/06/2019 de R$ 4.574.982,59. Sendo que do valor citado, R$2.183.107,52 estão destinados para projetos que já estão em execução. R$ 595.587,47 provisão para chamamento público 01/2018. R$ 300.000,00 para diagnóstico da Infância e Adolescência. R$ 73.989,21 provisão dos 20% do CMDCAC. R$ 1.115.00,00 provisão chamamento público 04/2019 – 20% Restando saldo disponível para chamamento público de R$ 307.298,39. Em seguida a pauta da plenária prosseguiu com a Comissão Central Organizadora do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares: o conselheiro tutelar Lucas Marcony após protocolar documento junto à mesa solicitou a plenária à leitura de um documento preparado por ele defendendo a manutenção da eleição dos conselheiros tutelares ocorrida no dia 06 de outubro de 2019. Em seguida o sr. Wellington retomou a palavra e esclareceu sobre as etapas do Processo Eleitoral e faz a leitura de várias outras denúncias e em seguida lê o parecer da Comissão Central Organizadora do Processo Eleitoral Conselheiros Tutelares que deliberou por impugnar a etapa de votação do processo eleitoral e submeteu o referido parecer a análise do plenário que acompanhou o parecer da Comissão. Em seguida, após inscrição, foi aberta a palavra para os participantes da plenária e o Sr. Vandernilson Eustáquio de Araújo, candidato ao cargo de conselheiro tutelar iniciou a sua fala pontuando as diversas irregularidades por parte dos próprios candidatos que segundo ele, pagaram eleitores, que votaram em duplicidade, que conduziram eleitores em transporte fretado, entre outras e ressaltou que novas eleições deveriam ser realizadas. A palavra passou então para o sr. Reynaldo Domingues destacou que como candidato havia entrado com uma ação popular requerendo a suspensão da etapa de votação, ressaltando ainda . Em seguida, a palavra foi passada para o Dr. Silvério que pontuou estar presente na plenária como cidadão e como procurador de um dos candidatos, destacando ainda que muito se falou do Estado Democrático de Direito, mas que deve-se prezar pelo princípio da legalidade, e que as notícias do dia anterior davam conta do cancelamento da votação, mesmo antes da plenária ter sido realizada.O Dr. Silvério finalizou a sua fala solicitando ao CMDCAC que todas as denuncias fossem disponibilizadas para os candidatos, passando assim a palavra para a próxima pessoa inscrita, a sra. Francislaine Ribeiro Vivas que solicita ao Conselho o nome da empresa que prestou o serviço, comprovante de pagamento, o contrato de prestação de serviço do sistema, se houve licitação do programa, se não foi licitado que se forneça a OSC, finalizando assim sua fala e passando a palavra para o sr. Roberto Sena que opinou que deveria ser anulado apenas os votos eletrônicos e não a votação como um todo, encerrando suas considerações. Como próxima inscrita a sra. Laís Helena ressalta que não se deve cancelar apenas os votos eletrônicos, mas sim a votação como um todo, uma vez que, todo o processo está comprometido. Em seguida o sr. Gilberto Junior Ferreira Pinto falou em nome de sua esposa, a sra. Ana Paula, candidata ao cargo de conselheira tutelar que não pôde comparecer por recomendações médicas, mas destacou em sua fala que mesmo sua esposa tendo sido uma das eleitas, a etapa de votação estava comprometido e indagou quem arcaria com os custos das campanhas, uma vez que,tais custos são altos e ficam inteiramente para os candidatos, ele sugere ainda que o CMDCAC pense em uma alternativa para minimizar os prejuízos, já que os candidatos não tem fundo partidário, já que não podem ser vinculados a nenhum partido., fi nalizando sua fala indagando como o CMDCAC garantirá que se houver novas eleições o processo será feito com lisura e de forma confiável.A palavra foi passada então para o sr. Diego Rodrigues que pontuou não ter sido candidato, devido a alguns problemas, mas destaca que seu posicionamento é contrário a manutenção da eleição, uma vez que, segundo ele em Nova Contagem, vereadores colocaram carros para transportar eleitores e ele tem placas anotadas para confi rmar a denuncia, fi nalizando sua fala destacando que a própria administração publica pode cancelar seus atos se for comprovada alguma irregularidade. Em seguida o senhor João Paulo do Nascimento que destacou em sua fala que ocorreram diversas irregularidades, como Secretário Municipal de Contagem pedindo voto para um candidato, que ônibus do SINE foram utilizados para transportar eleitores e aparelhos da Economia Solidária, dentre outras. Em seguida a palavra foi passada para a senhora Simone Cristina da Silva que indaga ao CMDCAC qual a garantia que ele dará aos candidatos que conseguirá realizar uma nova eleição em menos tempo, uma vez que segundo os membros do Conselho, eles vinham trabalhando a um ano na eleição e diversas irregularidades aconteceram. e destaca ainda. Em seguida a senhora Neimara pontua que a candidata que ela apoiou venceu a eleição, mas que os candidatos devem se unir e não se dividirem entre eleitos e não eleitos, que o CMDCAC deveria se responsabilizar pelos custos dos materiais usados em campanha, além de destacar que por diversas vezes os candidatos alertaram a Comissão organizadora sobre possíveis irregularidades, sendo segundo ela, ignorados.Seguindo a ordem de escritos a palavra foi passada para a senhora Nathália Adriana que ressalta que no dia da eleição solicitou auditoria em todas as listas para se verificar duplicidade de votos. Nathália Luiza por sua vez, destaca que no domingo, dia 06/10/2019 convidou todos os candidatos para irem a prefeitura questionar os problemas que começaram a ocorrer no inicio da votação e que segundo ela, o então presidente do CMDCAC e a Promotora de justiça, garantiram que o sistema era seguro, e que não entendia, portanto, o porquê de agora no fi nal a eleição ser cancelada. Ela indaga ainda a ausência na Plenária da equipe de TI’s da Prefeitura e solicita relatório do TI sobre a contratação da empresa responsável pelo sistema e fi naliza que caso a eleição seja cancelada, deve-se contratar uma empresa sem vínculos com a administração pública\ de Contagem, mas ressalta que a luta para que a eleição não seja cancelada ainda não acabou. Reginaldo pontua o despreparo da equipe que trabalhou no dia da eleição e solicita a disponibilização das listas de votantes para compará-la ao número de votos na Escola Municipal Pedro de Alcântara. Por fi m como última inscrita para falar, a sra. Matilde se apresenta como conselheira tutelar eleita na cidade de Ibirité, questiona a mesa sobre a ciência do CMDCAC sobre o ofício enviado ao Conselho no dia 06 de setembro por parte dos candidatos falando sobre o baixo desempenho da internet do município, fi nalizando sua fala indagando aos membros da Comissão o por quê de ignoraram o alerta do candidatos acerca do fato supracitado. Após todos os inscritos falarem o presidente eleito, o senhor José Willian da Silva colocou em votação o parecer da comissão que sugere pelo cancelamento da eleição. Sendo 11 conselheiros votando a favor do parecer da comissão, 02 conselheiros contra e uma abstenção. Ficando assim mantido o parecer da Comissão que deliberou para o cancelamento/ anulação da etapa de votação. Informes: não houve. Ausências justificadas: não houve; E para constar, eu, Kátia Maria Ribeiro, 1° Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.
