Data Publicação:
18/03/2022 às 17:02:29
Data Audiência:
21/05/2020
Categoria:
Sem categoria
Descrição:
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 5ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos vinte um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às treze horas e 30 minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 5ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social -SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo- SEGOV; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral do Município; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação - SEDUC; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem - MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem - CRESCER; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII- Obra Educacional Irmã Elvira; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Representantes não governamentais suplentes: Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kyartes, Kyrius CIA e Artes; Deniza Pereira Silva Araújo, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC; Suzana Kátia Araújo e Silva, representante da Associação Príncipe da Paz. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima – Secretária Executiva e Liane de Freitas Oliveira de Souza – Técnica do CMDCAC. Os documentos referentes às temáticas que serão discutidas foram disponibilizados com antecedência via e-mail aos conselheiros para apreciação prévia. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1- Mesa Diretora: a)Estimativa do número de crianças de 0 a 5 anos atendidas pelas instituições registradas no CMDCAC: José William passa a palavra para Jacqueline, ela informa que foi realizado levantamento a cerca das instituições com registro regular e que têm em seus Planos de Trabalho atendimento às crianças de 0 a 5 anos totalizando 26 (vinte e seis) instituições. Dessas instituições, 19(dezenove) encaminharam ao CMDCAC lista atualizada de crianças atendidas, com um total de 2.679(duas mil seiscentas e setenta e nove) crianças. As 7(sete) instituições restantes não enviaram suas listas. b) Meios para a execução de a proposta referente à complementação alimentar: José William passa a palavra para o conselheiro Wellington que explica aos demais sobre o processo referente à proposta aprovada na Plenária anterior referente à complementação alimentar das crianças de 0 a 5 anos. As modalidades são por Licitação ou por Dispensa. A plenária aprovou por unanimidade que a proposta será executada pela modalidade de Dispensa levando em consideração as consequências geradas pelo COVID19 e o estado de calamidade pública. Wellington sugeriu a OSC Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança para a execução da proposta e o presidente abriu aos demais conselheiros a indicação de outras instituições. Entretanto não houve outras indicações e a plenária aprovou por unanimidade a indicação do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança para executar a proposta. C) Edital Itaú Social: José William passou a palavra para Jacqueline que explicou sobre a abertura de inscrições para concorrer ao Edital Itaú Social. Logo após sugeriu que caso o Conselho optasse em participar do edital, que seja levado em consideração concorrer com a proposta do Diagnostico do trabalho infantil de Contagem na modalidade 2(dois) do Edital ou que seja escolhido um dos projetos já aprovados pelo Conselho nas outras modalidades. A Plenária aprovou por unanimidade a participação do Conselho no Edital, tendo como proposta o Diagnostico do Trabalho Infantil, que também será inclusa no plano de ação e no de aplicação do Conselho para o ano de 2021 e encaminhará a proposta acima para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Wellington sugere um complemento no recorte na pesquisa referente aos reflexos da pandemia em relação ao trabalho infantil nos territorios. A sugestão foi acatada pela plenária. 2 – Comissão de Registro: a)Registro, Atestado de Funcionamento e atualização de Diretoria apos as medidas de prevenção ao COVID 19 em março 2020: A Comissão de Registro deu parecer favorável a prorrogação dos Registros e Atestados de Funcionamento que venceram após o dia 18 de março de 2020, até a data de 30 de setembro de 2020, bem como o recebimento dos documentos referentes a atualização de Diretorias digitalizadas e enviados por e-mail, uma vez que o Conselho suspendeu o atendimento ao público e reuniões presenciais para acatar medidas de prevenção ao COVID19 conforme Decreto municipal em vigor. A plenária aprovou por unanimidade a prorrogação e atualização das diretorias. b)Registros e Renovação de Atestados de Funcionamento protocolados antes das medidas de prevenção ao COVID19: Registro de inscrição: Instituto de Promoção Social Humana Darcy Ribeiro e Cruz Vermelha Brasileira de Minas Gerais. Renovação de Atestado de Funcionamento: Obra Social e Beneficente Monte Horebe: Após discussão sobre o registro de inscrição da instituição Promoção Social Humana Darcy Ribeiro a Plenária aprovou por unanimidade o Registro da instituição por seis meses com ressalva, sendo que a liberação do Atestado de Funcionamento estará condicionada a realização da visita técnica. O Registro de inscrição da instituição Cruz Vermelha Brasileira de MG e a renovação do Atestado de Funcionamento da instituição Obra Social e Beneficente Monte Horebe foram aprovados por unanimidade. 3- Comissões de Ética: a)Substituição do membro representante da Administração Pública na 9ª e 10ª Comissões de Ética: José William passa a palavra para o conselheiro Reginaldo que informa do pedido do conselheiro Eduardo Tadeu Sendon de sair da 9ª e 10ª comissões de Ética. Reginaldo informa da indicação da Kátia Maria Ribeiro nas duas comissões. A plenária aprovou a substituição. 4- Informes: Reginaldo informa que a Secretaria-Executiva do CMDCAC iniciará escala de trabalho presencial para realizar atividades internas no Conselho. Ele agradece a articulação da conselheira Deborah da Secretaria de Saúde por disponibilizar a vacina da gripe aos conselheiros tutelares. Reginaldo também informa sobre a fatalidade ocorrida na Casa Aconchego e que foi aberto sindicância para apurar administrativamente o ocorrido, com a participação do presidente do CMDCAC José William. E por último, parabeniza a técnica Liane pelo seu aniversário. Após felicitações de todos a Liane, José William passa a palavra ao Wellington para informar que diante da pandemia, há muitas pessoas desempregadas e com dificuldade de manter as despesas da casa, o Conselho tem recebido pedidos de ajuda das instituições, pois grandes partes dos atendidos por essas OSC’s os têm procurado para pedir doações de alimentos. Diante disso foi realizada uma reunião com o Movimento Transformar e a Superintendência de Segurança Alimentar com o intuito de obter o empenho de arrecadar doações que serão destinadas a esses usuários que têm solicitado auxilio. O conselho também está buscando parceria com a Central Única de Favelas com o propósito de angariar doações de botijões de gás de cozinha esse público vulnerável. Wellington também informa que os Planos de Trabalho dos projetos do FIA em execução, por serem atividades coletivas em sua maioria estão suspensos devido à pandemia. Visando não haver prejuízo das metas estão sendo realizadas conversas na SMDS, com a participação dele, do José William, da Secretária Luzia Ferreira e do Reginaldo Dória para discutir as possibilidades e a partir dessas discussões foi levantada a proposta de realização de oficinas virtuais, quando possíveis, utilizando as redes sociais, gravações de vídeo aula, lives, atendimento individualizado para aqueles que não tiverem acesso ao computador e/ou internet, entre outras. As instituições que tiverem interesse em maiores informações gentileza procurar o Gestor da parceria. Ausência justificada: Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Dinalva Martins Irias, 2ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.
