Data Publicação:
18/03/2022 às 16:39:45
Data Audiência:
31/03/2021
Descrição:
ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Aos vinte nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, convocou-se a 1ª Plenária Ordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 2ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Célia Carvalho Nahas, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde; Silvana Pontell, representante da Secretaria de educação. Representantes governamentais suplentes: Josinéa Marprates, representante Secretaria de Governo/ SEGOV; Maria Cristina Reis Benício, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Lourenza Lopes Moraes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente/CRESCER. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima, Claudia Evanice Coelho da Fonseca e João Paulo Bueno. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou realizando a leitura da pauta: 1-Mesa Diretora: (a)· Recomposição de um membro governamental da comissão de Monitoramento e Avaliação (Urgente);(b) Recomposição de dois membros governamentais da Comissão de Orçamento (FIA); (c) Recomposição de um membro governamental da comissão de Políticas Públicas; (d)· Eleição dos representantes da Sociedade Civil. 2-Comissão de Seleção: (a) Plano de Trabalho “Nutrir e Crescer” Projeto Assistencial Novo Céu; (b) Plano de Trabalho “Limpeza e Organização” Projeto Assistencial Novo Céu; (c) Termo Aditivo referente ao termo de fomento 017/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”; (d) termo Aditivo continuidade do termo de fomento 017/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”. 3-Informe:· Edital para obtenção do Certifi cado de Autorização para Captação de Recursos. José William deu inicio a discussão da pauta: 1-Mesa Diretora: (a)· Recomposição de um membro governamental da comissão de Monitoramento e Avaliação (Urgente): José William passa para a palavra para Célia que informa que conversou com o conselheiro Pedro da Silva da Secretaria de Fazenda e ele irá compor a suplência da comissão de Monitoramento e Avaliação. (b) Recomposição de dois membros governamentais da Comissão de Orçamento (FIA): Célia informa que será priorizada a composição da Comissão de Orçamento. (c) Recomposição de um membro governamental da comissão de Políticas Públicas: A conselheira Silvana Pontell irá compor a Comissão. Célia destaca que a Comissão de Políticas Públicas tem membros sufi cientes para realizar as reuniões. José William fala sobre a eleição da Sociedade Civil e passa a palavra para Célia. Célia considera importante o Conselho e a Sociedade Civil já começar o processo da Eleição dos representantes da Sociedade Civil, para dar prazo para divulgação do processo considerando esse período de pandemia, provavelmente o processo não será presencial. Célia destaca a relevância para a divulgação do trabalho do CMDCAC. José William sugere que na próxima plenária seja eleita a Comissão para a Eleição e pede a Jacqueline ou a Cláudia fazerem um levantamento das instituições que são representantes no CMDCAC e que não poderão concorrer à eleição de acordo com o Regimento Interno. As instituições que não puderem concorrer serão convidados a participar da Comissão da Eleição. A plenária concordou com as sugestões. 2-Comissão de Seleção: (a) Plano de Trabalho “Nutrir e Crescer” Projeto Assistencial Novo Céu referente ao Edital Chamamento Público 02/2019: Objeto: Fornecer utensílios necessários para a conservação e preparo de uma alimentação adequada e compra de dietas para 16 crianças e adolescentes acolhidos. Publico Alvo: Atendimento de 16 crianças e adolescentes com necessidades especiais (paralisia cerebral) em condições de acolhimento institucional em situação de vulnerabilidade social. Meta: Proporcionar atendimento de qualidade para as 16(dezesseis) crianças e adolescentes com paralisia cerebral.Ações: Efetuar pagamento de profi ssionais; Realizar compra de dietas e espassante alimentar; Realizar preparo das refeições; Aquisição de materiais de consumo e equipamentos. Período de execução: 12(doze) meses. Valor: R$ 116.801,28 (cento e dezesseis mil oitocentos e um reais e vinte oito centavos). A Comissão analisou e aprovou o Plano de Trabalho apresentado. (b) Plano de Trabalho “Limpeza e Organização” referente ao edital 02/2019 da OSC Projeto Assistencial Novo Céu: Objeto: Proporcionar qualidade de vida para 16(dezesseis) crianças e adolescentes com paralisia cerebral mantendo a limpeza e organização da instituição. Publico Alvo: Atendimento de 16 crianças e adolescentes com necessidades especiais (paralisia cerebral) em condições de acolhimento institucional benefi ciadas pelas ações voltadas para a saúde e qualidade de vida. Meta: 16 crianças e adolescentes recebendo cuidados e prevenção contra infecção hospitalar. Ações: Efetuar pagamento de auxiliares de serviços gerais; Aquisição de equipamentos e matérias de limpeza. Período de execução: 9 (nove) meses.Valor: R$ 62.055,64 (sessenta e dois mil e cinqüenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). A Comissão analisou e aprovou o Plano de Trabalho apresentado. (c) Termo Aditivo referente ao termo de fomento 017/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”, ofício 09/2021 da OSC Associação Ser Parte solicitando readequação de metas para o termo de Fomento 017/2019. A Comissão de seleção analisou e aprovou o pedido. (d) termo Aditivo e continuidade de execução do termo de fomento 017/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania” , ofício 10/2021 da OSC Associação Ser Parte: A Comissão analisou e aprovou o pedido de utilização do saldo remanescente e a prorrogação do prazo de 7 (sete) meses para a execução do Termo de fomento 017/2019. A Plenária referendou todas as aprovações da Comissão de Seleção. 3-Informe: (a) Edital para obtenção do Certifi cado de Autorização para Captação de Recursos: José William informou que a Comissão de Seleção está realizando a leitura da minuta do Edital, defi nindo as datas e assim que terminar a minuta será encaminhada para a aprovação da plenária. Célia sugeriu editais com prazos longos, validade de 2 (dois) anos para o certifi cado e destacou a importância de o Edital ser avaliado também pela assessoria jurídica antes da aprovação do Conselho. Em comum acordo fi cou defi nido que a minuta do edital será "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5047 Contagem, 15 de abril de 2021 Página 33 de 127 enviada para avaliação jurídica antes de compor a pauta da Plenária. (b) Jacqueline informa que estará de férias regulares de 10 dias úteis a partir do dia 05/04/2021 e que a Secretaria-Executiva fi cará sob a responsabilidade da técnica Cláudia e o apoio do Auxiliar Administrativo do João Paulo. Célia solicitou que a Secretaria-executiva marque com antecedência (todo início do mês) as reuniões das comissões e Plenária, para facilitar as agendas dos conselheiros. Deborah pediu para divulgarem as datas de vacinação contra a COVID-19, ela irá enviar no whatsapp para divulgação. 4-Ausências justifi cadas: Jonas dos Santos representante da Secretaria de Fazenda; Pedro da Silva, representante da Secretaria de Fazenda; Joel Silêncio, representante da Procuradoria-Geral; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC e Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A presente Ata, após ser lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.
