VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SAÚDE
O que é a Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária atua para proteger a saúde da população. Seu trabalho consiste em prevenir, reduzir ou eliminar riscos à saúde que possam estar relacionados a produtos, serviços, ambientes e atividades do dia a dia, como alimentos, medicamentos, estabelecimentos comerciais e serviços de saúde. A Vigilância Sanitária atua desde a produção até o consumo desses produtos e serviços, sempre com base na legislação sanitária vigente.
O que a Vigilância Sanitária de Contagem faz?
A Vigilância Sanitária de Contagem atua para garantir que produtos, serviços e estabelecimentos que possam impactar a saúde da população funcionem de forma segura e dentro das normas sanitárias. Entre suas atribuições estão o licenciamento sanitário, a fiscalização de estabelecimentos, o acompanhamento das atividades sujeitas ao controle sanitário e a orientação da população e dos responsáveis pelos estabelecimentos. Essas essas ações têm como objetivo prevenir riscos à saúde e promover um ambiente mais seguro para todos.
Onde a Vigilância Sanitária atua?
A Vigilância Sanitária atua em atividades, produtos e serviços que possam representar risco à saúde da população, incluindo:
- Produção, comercialização e uso de alimentos e bebidas;
- Medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos para a saúde;
- Serviços de saúde e serviços de interesse da saúde;
- Ambientes e processos de trabalho;
- Controle de resíduos, efluentes e outros poluentes;
- Ambientes insalubres ou favoráveis à proliferação de vetores e animais sinantrópicos;
- Situações sanitárias relacionadas ao meio ambiente.
Como a Vigilância Sanitária atua?
A Vigilância Sanitária atua por meio de ações voltadas à prevenção de riscos à saúde e ao cumprimento das normas sanitárias. Entre as principais formas de atuação estão:
- Licenciamento sanitário de atividades econômicas;
- Análise e aprovação de projetos arquitetônicos, quando exigido; Inspeções e fiscalizações sanitárias;
- Monitoramento de estabelecimentos licenciados;
- Atendimento a denúncias e demandas da população;
- Investigação de eventos adversos e surtos relacionados à saúde;
- Ações em situações de emergência em saúde pública;
Ações de orientação e educação sanitária. As ações da vigilância sanitária são executadas por Inspetores de Saúde, autoridades sanitárias que possuem livre acesso aos estabelecimentos, ambientes e produtos sujeitos ao controle sanitário, conforme a legislação vigente.
Estrutura da Vigilância Sanitária no Município
No município de Contagem, a Vigilância Sanitária integra a Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e está organizada da seguinte forma:
- Superintendência de Vigilância Sanitária (SVISA)
- Diretoria de Vigilância Sanitária (DVISA)
- Núcleo de Análise de Projetos (NAP)
- Núcleo de Inspeção (NI)
- Junta de Julgamento de Vigilância Sanitária (JJVS)
Essa estrutura é responsável pela execução das ações de vigilância sanitária no município, conforme as competências definidas em norma.
