ALVARÁ SANITÁRIO
O que é o Alvará Sanitário
O Alvará Sanitário é o documento emitido pela Vigilância Sanitária Municipal que comprova que o estabelecimento ou o profissional autônomo atende às normas sanitárias vigentes. Ele autoriza o funcionamento de atividades econômicas que possam oferecer risco à saúde da população, tem validade de 1 (um) ano e deve ser renovado anualmente.
Quem precisa de Alvará Sanitário?
Estabelecimentos classificados como:
- Risco Sanitário I (Baixo Risco): são dispensados de Alvará Sanitário;
- Risco Sanitário II (Médio Risco): recebem Alvará Sanitário simplificado, emitido diretamente no portal da Rede SIM.
- Estabelecimentos classificados como Risco Sanitário III (Alto Risco) devem solicitar o Alvará Sanitário diretamente à Vigilância Sanitária de Contagem, utilizando o Sistema de Licenciamento Online (SILO);
- Profissionais de saúde que atuam de forma autônoma (CPF), como médicos, dentistas, fisioterapeutas, entre outros, quando a atividade exigir licenciamento sanitário, devem solicitar o Alvará Sanitário diretamente à Vigilância Sanitária de Contagem, utilizando o Sistema de Licenciamento Online (SILO).
- Clique aqui: Alvará Sanitário - Baixo e Médio Risco
Como é solicitado o Alvará Sanitário?
- O interessado realiza o licenciamento do estabelecimento no portal da Rede SIM;
- O sistema analisa as atividades econômicas e classifica o risco sanitário;
- Para atividades de Risco I e II, o processo é concluído no próprio portal;
- Para atividades de Risco III, o interessado deve protocolar o pedido de Alvará Sanitário junto à Vigilância Sanitária de Contagem;
- O processo passa por análise documental, inspeção sanitária e, quando exigido pela legislação, aprovação prévia de projeto arquitetônico.
Onde solicitar o Alvará Sanitário em Contagem
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Até 30/01/2026: os pedidos de Alvará Sanitário para Risco III são realizados por meio de processo físico;
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A partir de 02/02/2026: todos os pedidos deverão ser protocolados exclusivamente pelo SILO, em formato totalmente digital.
Organização dos Prédios na Vigilância Sanitária
Na Vigilância Sanitária de Contagem, os pedidos de Alvará Sanitário são organizados por Grupos de Inspeção, de acordo com o tipo de atividade:
No SILO, estarão disponíveis três serviços distintos de Alvará Sanitário, um para cada grupo. O mesmo serviço é utilizado tanto para solicitação inicial quanto para renovação do Alvará.
Manual de utilização do SILO
Acesse aqui o Manual de Utilização do SILO para Alvará Sanitário.
No SILO, estarão disponíveis três serviços distintos de Alvará Sanitário, um para cada grupo. O mesmo serviço é utilizado tanto para solicitação inicial quanto para renovação do Alvará.
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