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SAUDE
Atualizado em: 22/09/2026 às 19h08
Regulariza ILPI
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REGULARIZA ILPI
 
 

Eixo 1 - Regularização Sanitária

 

Eixo 2 - Autoinspeção e adequação Sanitária

 

Eixo 3 - Gestão e Organização da ILPI

 

Eixo 4 - Projeto Arquitetônico Sanitário

 

Eixo 5 - Indicadores e Monitoramento

 

Eixo 6 - Capacitação e Educação Sanitária

 

Eixo 7 - Canais oficiais, serviços e referencias institucionais

Painel de integração normativa, canais oficiais e diretrizes operacionais de vigilância sanitária.

Normas Centrais:

  • RDC Anvisa nº 502/2021
  • Lei Complementar de Contagem nº 103/2011
  • Resolução SES/MG nº 10.601/2025
  • Resolução SES/MG nº 8.115/2022
  • Estatuto da Pessoa Idosa

Normas Complementares:

  • RDC Anvisa nº 222/2018
  • RDC Anvisa nº 216/2004
  • Resolução CONAMA nº 358/2005 (quando pertinente)

Referências Cruzadas:

  • Alvará Sanitário e renovação: Eixo 1
  • Projeto Arquitetônico Sanitário: Eixo 4
  • Monitoramento e formulários: Eixo 5
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