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Manual de Operacionalização / LAI
Decreto nº 598, de 1º de junho de 2022
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Radar da Transparência Pública
Documentos: Classificados/Desclassificados
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
Decreto Municipal nº 969, de 4 de setembro de 2023
Portaria Conjunta CGM/STI/SEPLAN nº 01/2023
Orientação Técnica CGM Nº 001/2023
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Plano de Contratações Anual - 2025
Relatório de Gestão e Plano Estratégico
Relatórios de Gestão em Saúde e Planos Municipais
Relatório LRF
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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