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O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem - Iprevicon esclarece que os informes de rendimentos referentes ao ano de 2025 estão temporariamente suspensos devido à  identificação de divergências entre as informações transmitidas à Receita Federal e aquelas constantes nos informes inicialmente gerados pelo instituto. A não disponibilização dos informes de rendimentos aos aposentados e pensionistas é uma medida técnica, preventiva e responsável, que busca evitar a disposição de documentos com informações inconsistentes.

A principal divergência constatada refere-se à vinculação da fonte pagadora dos rendimentos,  medida que envolve o CNPJ do Município de Contagem e o do Previcon Fundo Financeiro, instituição responsável pelos pagamentos efetivamente realizados no exercício de 2025. Ressalta-se que tal inconsistência possui natureza material e, se não corrigida, pode causar a retenção das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física em malha fiscal, com potenciais prejuízos diretos aos beneficiários, inclusive a necessidade de retificações futuras, atrasos em restituições e exposição a procedimentos de fiscalização. 

É importante destacar que a medida adotada está alinhada aos princípios da legalidade, veracidade da informação e segurança jurídica, privilegiando a integridade dos dados fiscais e a proteção dos segurados. As providências para regularização já foram iniciadas, compreendendo a revisão dos dados, a correção das informações e os ajustes necessários junto à Receita Federal.

O Iprevicon trabalha para que as inconsistências presentes nos informes de rendimentos sejam tão logo sanadas e devidamente disponibilizadas aos beneficiários, com a segurança necessária para a correta elaboração de suas declarações. A instituição permanece acompanhando o tema com prioridade, adotando todas as medidas necessárias para assegurar a fidedignidade das informações e resguardar os direitos dos segurados. Em caso de dúvidas, o interessado pode entrar em contato com pelo WhatsApp (31)97309-5966 ou via e-mail atendimento.previcon@contagem.mg.gov.br.