Desde a última semana, quando a Prefeitura de Contagem reuniu prefeitos e representantes de diferentes municípios mineiros para oficializar a intenção de criar o 1º Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública de Minas Gerais, o tema vem ganhando cada vez mais força em agendas políticas e institucionais. O movimento ganhou um novo capítulo no início desta semana, com a reunião entre a prefeita de Contagem, Marília Campos, promotores de Justiça e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Durval Ângelo, que discutiram mecanismos jurídicos e fontes de financiamento capazes de viabilizar a iniciativa.
A proposta, que já conta com a adesão de 26 prefeituras, busca consolidar uma estratégia inédita de cooperação regional para o enfrentamento da violência e fortalecimento de políticas de prevenção ao crime na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
“É importante que possamos articular a realização de consórcios e a viabilização econômica.
Não existe política de segurança pública a ser implementada nas cidades
sem os devidos recursos para manter o funcionamento a pleno vapor.
É por isso que estamos articulando recursos para a destinação
provenientes de acordos penais aos fundos municipais de defesa social”.
Marília Campos, prefeita de Contagem
Quem também comentou sobre a estruturação do consórcio foi a secretária municipal de Defesa Social (Seds), Viviane França.
“Apresentamos a proposta de destinar recursos provenientes de acordos judiciais
e transações penais aos fundos municipais de defesa social,
com o objetivo de fortalecer a segurança pública nos municípios”.
Viviane França, secretária de Defesa Social.
A medida é vista como uma estratégia para fortalecer políticas públicas de prevenção à criminalidade em Contagem e na RMBH.
O encontro contou, ainda, com a participação dos promotores de Justiça de Contagem, Daniel dos Santos Rodrigues e Fábio Reis de Nazareth, além do prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez.
Contagem fortalece a política municipal de prevenção
A Prefeitura de Contagem deu mais um passo na consolidação de sua política de prevenção à violência e ao uso de drogas com a publicação do chamamento público no Diário Oficial do Município (DOC). A iniciativa, oficializada na edição 6142, do dia 1º de outubro, páginas 22 a 93, tem como objetivo promover o protagonismo juvenil e o engajamento cívico de adolescentes e jovens, fortalecendo a rede de proteção social no município.
A meta é trabalhar a integração entre o projeto "Juventude Ativa" da Secretaria Municipal de Defesa Social (Seds) e o Programa “Fica Vivo!”, do governo estadual de Minas Gerais. Inspirado na lógica da prevenção e no estímulo à participação cidadã, o projeto se apresenta como uma estratégia inovadora para ampliar oportunidades, fortalecer vínculos comunitários e reduzir fatores de vulnerabilidade que afetam a juventude de Contagem. A celebração desta parceria representa um marco estratégico no enfrentamento à violência em Contagem.
“Estamos unindo a força do nosso projeto otimizando recursos e potencializando o impacto das políticas públicas nas comunidades que mais precisam. Nosso objetivo é promover o protagonismo e o engajamento juvenil, oferecendo formação cidadã, cultural e esportiva para mais de 700 adolescentes e jovens”, comentou o superintendente de Prevenção à Violência, Natal Feliciano Diniz Junior.
O Conselho Municipal de Defesa Social de Contagem, criado pela Lei nº 5.339/2023 e vinculado à Seds, reúne, mensalmente, forças de segurança, instituições públicas e privadas e representantes da sociedade civil. Com caráter consultivo, deliberativo e executivo, o colegiado busca fortalecer a participação social, promover o diálogo e garantir maior controle das políticas públicas, visando implantar modelos mais ágeis e eficazes de prevenção à violência e ampliar o sentimento de segurança na cidade. Para este Chamamento Público, destacado no DOC, está estimado um valor de R$ 500.816,07 (quinhentos mil, oitocentos e dezesseis reais e sete centavos), para o período de oito meses, oriundos do Fundo Municipal de Defesa Social.
O projeto irá, essencialmente, contribuir para a promoção de territórios seguros e incentivar a participação ativa dos jovens nas políticas públicas de Contagem. Esta união e integração é fundamental para transformar a realidade e, consequentemente, assegurar um futuro melhor para a juventude.
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