Em mais uma assembleia realizada com os moradores do bairro Nascentes Imperiais, nessa terça-feira (10/9), a Prefeitura informou sobre as atualizações do andamento do processo de Regularização Fundiária (Reurb), que entrará, durante o mês de setembro, na etapa de plantão para complementação dos cadastros e coleta de documentação. O cadastro realizado será posteriormente entregue ao cartório, que emitirá os títulos dos lotes aos moradores. CLIQUE AQUI e acesse a galeria de fotos!
As famílias também tomaram conhecimento das propostas de urbanização previstas para o bairro, que passam pela execução de obras de infraestrutura e de equipamentos públicos. Além disso, foi apresentada a proposta de reassentamento para os casos onde serão necessárias remoções. As intervenções serão custeadas com verba de R$ 124 milhões, proveniente do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério das Cidades, do governo federal, além de valor dado em contrapartida pelo município.
Presente ao encontro, a prefeita Marília Campos e os técnicos que já atuam nos trabalhos de regularização e urbanização solicitaram aos moradores atenção quanto à disseminação de informações falsas, que tem circulado no bairro sobre os processos conduzidos pela Prefeitura. Foi lembrado, ainda, que, há cerca de 20 anos, foram levadas à comunidade as ligações de água e energia elétrica, e que, atualmente, a discussão inclui a urbanização plena, com infraestrutura completa, a ser composta por esgotamento sanitário, drenagem pluvial, sistema viário, além de equipamentos de educação, lazer, entre outros.
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Na terça-feira (9/9), a população pôde participar de mais uma assembleia no Nascentes Imperiais, que tratou sobre a regularização fundiária do bairro Fotos: Adelcio Ramos/PMC
Marília Campos ressaltou a importância da particulação popular:
"Estamos aqui para realizar consensos com cada grupo de moradores,
seja com os que têm algum documento do lote ou aqueles que não tem
e levantaram moradia próximo ao córrego. Haverá uma série de melhorias,
como rede interceptora de esgoto”.
Marília Campos, prefeita de Contagem
Titulação, urbanização e proteção ambiental
A equipe da Prefeitura Municipal informou que o processo da Regularização Fundiária segue em andamento já estando concluídos o desenvolvimento de levantamentos e estudos, incluindo levantamento topográfico, revisão de selagem e cadastramento socioeconômico, diagnósticos e propostas (aspectos sociais, jurídicos e urbanístico-ambientais). Neste momento estão em andamento a elaboração do projeto do loteamento e a preparação para o plantão de atendimento individual, que terá início ainda em setembro.
A prefeita destacou, ainda, que "fazer a regularização fundiária dá trabalho, pois são várias etapas para se chegar à titulação do imóvel". "Entretanto, temos que ouvir os moradores, pois está havendo polêmica por causa da desinformação propagada por pessoas que não querem ver o desenvolvimento da localidade. Por isso é necessária participação popular nas reuniões agendadas, fazendo o processo fluir, de forma mais ágil, para chegarmos à titulação e cumprir os prazos do PAC”, continuou.
Além disso, foi informado aos moradores que o Município está desenvolvendo os projetos e preparando a documentação necessários para cumprir os prazos estabelecidos pelo governo federal no âmbito do PAC.
Marília acrescentou que “não podemos perder esta oportunidade e a verba do governo federal que conquistamos". A prefeita lembrou que a urbanização vai valorizar a localidade - que está situada na bacia de Vargem das Flores -, possibilitando a proteção ambiental e promovendo a dignidade das famílias que ali moram.
A promotora de justiça Tatiana Pereira, representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ressaltou que a assembleia representa um marco fundamental no processo democrático de validação comunitária do projeto.
"Tal projeto apresenta soluções técnicas inovadoras, que harmonizam o direito à moradia digna com a proteção ambiental. E a regularização fundiária proporcionará segurança jurídica, eliminando a vulnerabilidade habitacional histórica das famílias, já que os títulos de propriedade vão viabilizar o acesso ao crédito imobiliário, aos serviços bancários e vão consolidar o endereço oficial, facilitando o acesso também a serviços públicos essenciais", disse a promotora.
"Assembleia proveitosa"
Moradora e presente à reunião com o marido e quatro filhos, Vanessa Ferreira está na localidade há cerca de 22 anos. Ela faz parte da comissão de 11 integrantes que participam de reuniões com a Prefeitura, fornecendo informações necessárias à conduta da Reurb do local. Ela considerou esta sétima assembleia no bairro Nascentes Imperiais, "como proveitosa, pois as pessoas estão buscando informações seguras, que devem ser obtidas nas assembleias e com as equipes da Secretaria de Habitação da Prefeitura, além de participarem dos plantões que estão ocorrendo no bairro”.
Também estiveram presentes à assembleia, o vice-prefeito Ricardo Faria; os secretários Mônica Cadaval Bedê (Habitação) e Lindomar Diamantino (Educação); o administrador regional do Petrolândia, Naldo de Assis; os vereadores Daniel do Irineu e Moara Saboia; a subsecretária de Qualificação de Áreas de Interesse Social, Wanda Foresti.
